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materia nº 15/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2017
Date 2017-01-24
EmentaINDICA JUNTO AO GOVERNADOR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO PATRULHA SOCIAL, NO ESTADO DO PARÁ.
native_id3928

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-25 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-01-24 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
i à
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM py!
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. Plenário
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR SILVIO NETO - PTB
INDICAÇÃO Nº. ()5 /2017.
Senhor Presidente,
CRIA O PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DE
“PATRULHA SOCIAL” NO ESTADO DO PARA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais faz saber que aprovou a
seguinte proposta de sugestão, e que desta decisão seja endereçado encaminhamento para o
devido conhecimento do Senhor Governador do Estado do Pará, Dr. SIMÃO ROBSON OLIVCEIRA
JATENE, para que viabilize estudos junto à competente secretaria estadual visando atender a
seguinte manifestação, de acordo com os propósitos estabelecidos em outros estados:
A) A CRIAÇÃO EM TODO O ESTADO DO PARÁ DO PROJETO SOCIAL, JÁ EM PLENO
ANDAMENTO NO SUL DO PAÍS DO PROGRAMA: PATRULHAS MARIA DA PENHA, QUE
SE TORNAM ALIADOS NO ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Senhoras e Senhores vereadores, não temos dúvidas que a estratégia do Governo Estadual com a
implantação do programa irá contribuir sobremaneira para o enfrentamento da violência contra a
mulher e que passará a contar com um serviço inédito no país: AS PATRULHAS MARIA DA
PENHA. A medida foi destaque Nacional, durante reunião sobre o tema na Câmara Temática Proteção
Social do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Estado do Rio Grande do Sul e
começa a ter aceitação em todos os Estados Brasileiros.
No encontro, representante da Secretaria de Segurança Pública explicou que as unidades policiais estão
capacitadas ao atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. "Através do
programa o efetivo está apto e qualificado para o atendimento de ocorrências desta natureza,
bem como para o cumprimento das medidas protetivas".
Desde a adesão do Governo do RS, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ao Pacto
Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Governo Federal, em 2012, o
acolhimento no Centro de Referência da Mulher (CRM) quadriplicou e realizou mais de 2 mil
atendimentos. Neste período, a PM capacitou mais de 5 mil agentes multiplicadores para o combate à
violência doméstica. Um programa que tem dado resultados altamente positivos, que se bem estudado
poderá sem implantado em nosso Estado. atendendo regiões de maior índice de violência contra a
mulher.
Onde procurar ajuda - Em caso flagrante, primeiro acionar a Brigada Militar (Disque 190). Entrar
em contato com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em cada região, que é o
número de utilidade pública do Centro de Referência da Mulher e/ou órgãos ligado à Secretaria de
Segurança e Defesa Social, para o pronto atendimento. Por telefone ou presencialmente, assistentes
sociais, psicólogas/os e advogadas/os do CRM/RS orientam as mulheres em situação de violência
sobre seus direitos c os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas.
ussão
A rede ( patrulha Maria da Penha) é composta por delegacias, casas-abrigo. Defensoria Pública,
Ministério Público, juizados, postos de saúde, centros de perícia, centros de educação, reabilitação e
responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, Núcleos de enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas, movimento de mulheres e Centrais de Atendimento à Mulher, como o "Ligue
180".
Que desta decisão seja dado conhecimento ao Comando da Polícia Militar de Santarém, a Delegacia da
Mulher e a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Sala das sessões, Plenário do Poder Legislativo, em o24 de janeiro de 2017.
O NET
Vereador — PTB

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