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materia nº 401/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 401 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA.
native_id393

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-24 Norma Arquivada — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 90/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO LOPES AMORIM. SANCIONADO COMO LEI Nº 19. 773/2015 DE 26 DE JUNHO DE 2015.
2015-06-16 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar ao Prefeito para sanção.
2015-03-30 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
Sa
PROJETO DE LEI Nº 1/2015, DE DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE
PÚBLICA para o Município de Santarém
“A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA
AMAZÔNIA”.
A Câmara Municipal de Santarém, estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais aprova a
seguinte proposta de li:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém a
“ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA” é
instituída uma associação sem fins econômicos, filantrópicos, de caráter social, educacional,
cultural e de promoção social, sem quaisquer preconceitos ou discriminações de nacionalidade,
raça, profissão, credo religioso, orientação filosófica, limitações física ou mental, sexo ou
ideologia político partidária em suas atividades, dependências ou em seu quadro social. Tem prazo
de duração indeterminado, com sede na Rua São Paulo, nº 1060 — Bairro Livramento em Santarém
Pará. Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 16.776.418/0001-25. para que a
mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios em consonância com prerrogativas da
Lei pertinente.
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA
tem por finalidade o incremento e a defesa das atividades artísticas e carnavalescas da cidade de
Santarém, propiciando a solidariedade e auxílio mútuo de seus associados.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, em 45 de março de 2015.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
Santarém - Pará
PAD RIN
JUSTIFICATIVA
Propondo “a concessão de Utilidade Pública à
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO
CHEIRO DO PIRIQUITO DA
AMAZÔNIA”.
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BLOCO CHEIRO DO PIRIQUITO DA AMAZÔNIA
tem por finalidade o incremento e a defesa das atividades artísticas e carnavalescas da cidade de
Santarém, propiciando a solidariedade e auxílio mútuo de seus associados. Com vistas a atingir
sua finalidade, competirá a Associação:
Y Articular, cooperar, planejar coletivamente as atividades gerais na organização social, política
e religiosa, educativo baseado na valorização da cultura e defesa do meio ambiente;
” Prestar serviços de caráter cultural de estímulo ao desenvolvimento dos conceitos de
cidadania;
Y” Realizar festivais folclóricos de abrangência Municipal;
Y Apoiar ou desenvolver em parceria com as instituições, programa de formação de juventudes
trabalhadoras com eixo na organização e trabalho e base, na realização de festivais folclóricos
de abrangência Municipal.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, em de Março de 2015.

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