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materia nº 32/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-01-24
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO QUE OS EQUIPAMENTOS DO KIT SESSC - SOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CENAS PERTENCENTES AO PROGRAMA "CRACK É POSSÍVEL VENCER", SEJAM BASEADOS NO LOCAL AO QUAL FOI DESTINADO.
native_id3936

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-25 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-01-24 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DA VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA — DEM
REQUERIMENTO Nº3,2 12017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Solicito que os equipamentos do kit SEAAC (Solução de Equipamentos
para Atuação e Acompanhamento das Cenas) pertencentes ao programa “Crack,
é possível vencer” sejam baseados no local ao qual foi destinado.
CONSIDERANDO que o Programa “Crack, é possível vencer” decorre do Decreto nº
7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack
e outras drogas, tem a participação do Estado/Município de acordo com o Termo de
Adesão firmado por essa Unidade da Federação/Municipio e, para execução de eixo
Segurança Pública, destinou à Santarém os seguintes equipamentos:
02 (dois) veículos sedan;
02 (duas) motocicletas;
06 (seis) capacetes;
50 (cinquenta) pistolas de condutividade elétrica;
150 (cento e cinquenta) espargidores de gás pimenta;
01 (uma) Base Comunitária Móvel de Videomonitoramento (micro-ônibus otimizado);
CONSIDERANDO que os equipamentos supracitados foram entregues ao Comando da
Polícia Militar em Santarém e deveriam ser baseados na grande área do Santarenzinho.
REQUEIRO na forma regimental, que seja encaminhada cópia do presente, em atenção
ao Senhor Prefeito Municipal de Santarém, a fim de que Sua Excelência autorize que
os equipamentos sejam baseados no local ao qual foram destinados.
Requeiro ainda que cópia do presente documento seja encaminhada ao Comando da
Polícia Militar.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio do Tapajós, em janeiro de 2017.

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