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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº, 10.219.202/0001-82 SANTAREM PA
A Secretário:
READOR LUIZ RTO DA CRUZ - PP'
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES Nº. Ó 3. /2015.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Dia das Polícias Civil e Militar Lei Nº4.878, art. 61,
03/12/1965 (21/04/2005).
Fundamentação — Síntese histórico do nome Policia: Comemora-se o dia da policia
brasileira em 21 de abril para homenagear seu grande patrono, o então alferes Tiradentes.
Ele virou mártir depois de ter sido enforcado em praça pública devido a uma denúncia de um
de seus companheiros, durante a Inconfidência Mineira.
A origem da Polícia remete a séculos atrás, e por ter sido tão bem sucedida, é parte de nossa
sociedade até os dias de hoje. A segurança, um dos deveres prioritários de nossos policiais, é
primordial nesses tempos de tamanha violência gratuita.
Diz-se que os hebreus, devido ao crescimento acelerado das cidades, constituíram um grupo
de pessoas para realizar o policiamento desses locais, como ocorreu em Jerusalém. A cidade
santa foi dividida em 4 partes, e criou-se a função de Inspetor de Quarteirão, responsável
pela vigilância das residências e pessoas que residissem na área.
Na Grécia, estabeleceu-se a acusação e julgamento público dos réus. como também a
aplicação da prisão preventiva e liberdade provisória. Em Roma, a Polícia atuava como
vigilante das cidades, principalmente à noite, evitando a prática de crimes, providenciando o
atendimento dos incêndios. dentre outras atribuições.
A França foi o primeiro País a instituir em sua linguagem jurídica a expressão “Polícia”, isso
no século XVI. Em 1794, surgiu, também na França. a distinção entre os conceitos de Polícia
Administrativa e Polícia Judiciária. A primeira tem o escopo da ordem pública e a segunda é
responsável pelas investigações dos crimes e contravenções que a Polícia Administrativa não
pudesse impedir que fossem cometidos, competindo-lhe, ainda, coligir as provas e entregar
os infratores aos Tribunais incumbidos de puni-los.
No Brasil, a Polícia Civil e a Polícia Militar, durante o transcorrer dos séculos XV, XVI,
XVII e XVIII eram instituições inexistentes. No início do século XIX, com a vinda de D.
João VI e a família real para então colônia, houve um marco fundamental na estruturação e
organização da Polícia Civil no Brasil, eis que o monarca ao aportar em terras brasileiras.
deparou-se com tamanha desorganização no que diz respeito à área econômica. judicial e
policial. No mês de março de 1808, o El Rey cria a Intendência-Geral de Polícia, com sede
na capital - Rio de Janeiro.
Com forte presença histórica, a Polícia deve preceder a ação da Justiça, garantindo a
vigilância e sendo solícita em relação à comunidade.
DIANTE DO EXPOSTO, o vereador infra-assinado, manifesta VOTOS DE
FELICITAÇÕES pela passagem consagrada ao DIA DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR
neste 21 de abril, data em que se comemora o Dia de Tiradentes — o Patrono da Policia Brasileira.
Que cópia desta decisão seja dada conhecimento a Superintendência da Policia Civil e ao Comando
de Policia Militar de Santarém — 3º BPM.
Sala das Sessões, Câmara Municipal io: ici em de abril de 2015.
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LUIZ ALBERTO DA CRUZ
Vereador - PP
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