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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-25
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A VIAJAR PARA O EXTERIOR NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO DE 2017.
native_id3950

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-01-25 Matéria aprovada e arquivada — PROPOSIÇÃO APROVADA E ARQUIVADA.
2017-01-25 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISSÃO PARA PARECER.

Documents (1)

texto original #

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Erin tA
as
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-
Santarém-Pará
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.0 [/2017, DE DE JANEIRO DE 2017.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM A VIAJAR PARA O EXTERIOR,
NO PERÍODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO DE
2017.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do
Brasil, de acordo com os artigos ||, inciso VI e 47 da Lei Orgânica do Município de Santarém
— Estado do Pará, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º A Câmara Municipal de Santarém autoriza o Senhor FRANCISCO NÉLIO AGUIAR
DA SILVA, Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, a ausentar-se do Município e do
País, no período de 11 (onze) a 18 (dezoito) de fevereiro de 2017. sem ônus para o Município
de Santarém-PA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em, de janciro de 2017.
asia
DE AGUIAR TADEU ELMANO DY NHA PEREIRA
ário Dó cido:
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PREFEITURA DE SANTARÉM pe — Sia
GABINETE DO PREFEITO — GAP
L E rr fsiativo Mypicipat
DR ADNCANO EA Po vá
en
OFÍCIO Nº 035/2017 - GAP
Santarém(PA), 23 de janeiro de 2017.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador ANTONIO ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Santarém
Nesta
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, o Gestor Municipal, motivado pelo desejo
de manter e continuar estabelecendo relações internacionais de intercâmbio com o
Governo Alemão, e em atenção ao convite da Fundação Konrad Adenauer (KAS),
cujo conteúdo visa promover um encontro entre as autoridades brasileiras e seus
pares na Alemanha, buscando cambiar experiências por meio de visitas às
prefeituras, órgãos de governos estaduais e federal, bem como promover encontro
com políticos, dirigentes e especialistas alemães, e pelo interesse municipal, regional
e metropolitano, nas áreas de políticas públicas inovadoras em gestão ambiental nas
cidades alemãs, especialmente no tratamento da água; o papel das cidades no
sistema federativo alemão; modelos inovadores de cooperação entre cidades e
regiões metropolitanas alemãs, além de exemplos concretos de desenvolvimento
sustentável em nível municipal, vem, por meio do Prefeito em Exercício, com fulcro no
Artigo 11, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, solicitar autorização desta Casa
Legislativa para que possa empreender viagem ao exterior, a fim de representar
Santarém-PA na Alemanha, no período de 11/02/2017 a 18/02/2017, conforme cópia
do ofício da Fundação Konrad Adenauer (KAS), em anexo.
Aproveita ainda para informar, por derradeiro, que todo o evento
transcorrerá sem quaisquer ônus ao Município, posto que, todas as despesas
referentes a passagens aéreas, translados, hospedagens, seguro de saúde básico,
refeições e programação, serão inteiramente suportadas pela Entidade anfitriã.
Atenciosamente,
| "
JOSE di TAPAJOS
Prefeito Municipal de Santarém-Pa, em Exercício
Av. Dr. Anysio Chaves, nº 853 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 - Santarém-Pará
E-mail: gap santarem, pagov.br Fone: (93) 2101-5118/5127

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