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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ROCHA - PMDB
MOÇÃO DE APLAUSOSS Nº. (2. [2017
Senhor Presidente, Senhora e Senhores el
Aplausos ao Ministério Público pela passagem
comemorativa do DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO — que ocorre dia 13 de fevereiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, pelo Vereador signatário manifesta VOTOS DE FELICITAÇÕES
pela passagem festiva do DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO que ocorre no dia 13 de
fevereiro.
Justificativa — O Ministério Público
O Ministério Público é definido pela Constituição Federal como uma instituição permanente e
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais. As atribuições do Ministério Público distribuem-se
por diversos planos, como a representação do Estado, a representação de menores de idade e o
exercício de funções de consultoria.
O Ministério Público é organizado como uma magistratura autônoma, pois é independe do poder
político. A sua organização tem uma estrutura piramidal: na base estão os procuradores-adjuntos e
no vértice, o procurador-geral da República. Os procuradores-adjuntos exercem funções em
comarcas ou grupos de comarcas. A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do
Ministério Público. Além do Procurador-Geral, a procuradoria-geral compreende o Conselho Superior
do Ministério Público, o Conselho Consultivo, os auditores jurídicos e os serviços de Apoio Técnico e
Administrativo.
Que cópia da presente manifestação seja dada conhecimento à direção das duas Institulções em
nossa cidade: Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém “Plenário do Palácio Tapajós”, em de fevereiro
de 2017.
lia d o? A
ÔNIO HAvAR
Vereador - PMDB
És pon Pro
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