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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE A Pião
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR fofas ml emjLiLi
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
R RIMENTONS. IG /2017.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Com base nas orientações do regimento da Casa, o parlamentar signatário do presente,
requer que, após a tramitação regimental e a necessária aprovação dos ilustres pares do
soberano plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santarém, que
autorize estudos diante da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de incluir na
programação educacional do Município de Santarém a CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA
ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE CUTILÉ (Escola São Raimundo), PARA
ATENDER A CLASSE ESTUDANTIL ALI EXISTENTE, EM DOIS TURNOS - MANHÃ E
TARDE, COM MAIS SEGURANÇA. O ESPAÇO QUE HOJE ATENDE A COMUNIDADE SE
ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO, NÃO OFERECENDO MAIS SAEGURANÇA AS
CRIANÇAS QUE ALI ESTUDAM.
FUNDAMENTAÇÃO - O ensino público e gratuito em todos os níveis é uma aspiração
concreta da sociedade brasileira. Sobretudo, pelo fato de apenas uma minoria de
privilegiados ter acesso ao ensino médio, nas modalidades regular e/ou modular - Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional. Senhores vereadores, hoje em dia, viver sem os
benefícios da continuidade segura em lugar apropriado da Educação, significa para qualquer
população conviver com o desconforto do subdesenvolvimento.
Como vereador, temos acompanhado o plano de trabalho educacional de nossa região e
principalmente na região aqui citada, onde os programas são fundamentados em uma nova
filosofia de ação direcionados sua linha de atuação para cada vez mais atender a demanda
existente, procurando oferecer condições dignas de estudos, atendendo aos anseios de cada
região e de cada população; observando, no entanto, a oferta da educação escolar para
jovens e adultos, com características e modalidades de cada região, através do ensino,
assegurando a todos, condições e acesso permanente, dentro de sua própria comunidade,
em lugar apropriado para o ensino em qualquer modalidade.
Daí por que, estamos reivindicando e servindo de porta-voz de todos os comunitários que
residem na comunidade de CUTILÉ ( Escola São Raimundo) - RIO ARAPIUNS - para
atender com segurança e tranquilidade ao ensino fundamental.
Que desta decisão seja dado conhecimento Secretaria Municipal de Educação e Associação
Comunitária da referida Comunidade.
Sata das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de fevereiro de 2017.
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Vereador - PSD
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