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PODER LEGISLATIVO ;
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Por: Ao
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 — Santarém - Pará
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
REQUERIMENTO Nº | /!/ 2017.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores;
REQUEIRO na forma regimental e depois de ouvido o Soberano Plenário desta Casa,
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, através do
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, para no uso de suas atribuições e
prerrogativas de seu elevado cargo, determine junto ao seu setor municipal competente
a seguinte proposta, em atendimento a solicitação dos moradores:
a) Recuperação total do RAMAL DA COMUNIDADE DE PORTO NOVO —
REGIÃO DA SANTARÉM/CURUÁ-UNA, que há muito tempo não recebe
manutenção através de serviços de terraplenagem e compactação.
* FUNDAMENTAÇÃO
Senhora e Senhores Vereadores, percebe-se que, grande parte da área rural, ainda é
carente de infraestrutura. É uma situação que requer o empenho determinado do poder
público e da sociedade como um todo, considerando que esse é um dos pilares para se
garantir a qualidade de vida e permanência das famílias na área rural, até porque, quanto
melhor o acesso das vias, vicinais, ramais e estradas, melhor as condições de
trafegabilidade para o escoamento da produção agricola do produtor rural, daí nossa
reivindicação em nome dos moradores que são atendidos pelo referido ramal, com
serviços gerais de terraplenagem, pois em época invernosa o mesmo fica escorregadio,
prejudicando sensivelmente a trafegabilidade e o escoamento da produção, pelo difícil
acesso que o mesmo apresenta devido o seu atual estado de conservação.
O presente pleito é reivindicado pelos moradores da comunidade de Porto Novo —
Região da Santarém/Curuá-una, através de suas lideranças, no sentido de melhora o
tráfego no referido ramal, aonde os moradores vem enfrentando diversas dificuldades
com relação à trafegabilidade.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Associação de Moradores da Comunidade
de Porto Novo,
: Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de fevereiro de 2017.
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ANDRE NOBRE PASTANA
Vereador Lider do PSDC
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