CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
“PROVADO EMUARIA DISCUSSAC
PLENARIO:
Poder Legislativo .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Ay. Dr. Anysio Chaves, 1001 - Cep. 68030-290
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
GABINETE DO VEREADOR GEOVANI AGUIAR — LÍDER DO PSC
INDICAÇÃO Nº.036 /2015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de
bloqueador solar aos servidores públicos municipais.
A Câmara Municipal de Santarém, através do vereador abaixo assinado fazendo uso das prerrogativas
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Poder representativo do povo de Santarém, vem
sugerir junto ao Prefeito Municipal de Santarém, no sentido de que seja criado em forma de dispositivo
legal, a seguinte manifestação abaixo mencionada e justificada:
a) Fica a Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde, obrigada a
fornecer gratuitamente bloqueador solar, aos servidores públicos municipais (garis, agentes de saúde e
voluntários) que exerçam suas funções expostos a radiação solar.
b) O bloqueador solar descrito acima deverá também oferecer proteção completa para os raios UV-A e
raios UV-B.
c) Os servidores beneficiados pela proposta deverão receber orientação sobre:
1- quais são os benefícios do uso do bloqueador solar;
H- como deverá ser usado;
HI- quando deverá ser usado;
IV- cumprir as determinações sobre o uso adequado.
d) O Poder Executivo coordenará essas ações indicando os órgãos e unidades que serão responsáveis
pela sua fiel execução, devendo envidar esforços para adaptar-se às suas diretrizes.
JUSTIFICATIVA
O Brasil tem grande parte de sua superfície demográfica localizada entre o Trópico de Capricórnio e o
Equador. Esta área recebe com maior intensidade os raios solares por estar mais próxima ao sol. Os raios
solares, nesta região, incidem em um ângulo mais perpendicular, tornando o Brasil o país com maior área
intertropical e um dos mais ensolarados do planeta. Este fato é um dos principais responsáveis pelo
aumento do número de pessoas com câncer de pele no pais.
O espectro solar é composto por uma série de radiações, quase todas podem atuar de forma benéfica,
porém, quando a quantidade de energia absorvida é superior à dose tolerável, os riscos são inevitáveis.
As principais radiações solares são:
Raios infravermelhos - Responsáveis pela sensação de calor e desidratação da pele durante a exposição
ao sol;
UV-A - Bronzeiam superficialmente, porém, contribui para o envelhecimento precoce da pele, induzido
pela exposição solar prolongada;
UV-B - São consideradas mais lesivas que as radiações UV-A, Em excesso, causam eritema (queimadura
solar), envelhecimento precoce e câncer de pele, atingindo, principalmente, pessoas de pele clara;
UV-C - São absorvidas pelas camadas mais altas da atmosfera e estratosfera e, raramente, atingem a
superfície terrestre. São bastante prejudiciais, não estimulam o bronzeamento e causam queimaduras
solares e câncer.
O bronzeamento é uma defesa contra as radiações solares, que estimulam o organismo a produzir
melanina, um pigmento natural da pele, reduzindo, com isso, a penetração das radiações UV-A e UV-B.
Nos primeiros dias de exposição ao sol, o mecanismo de produção de melanina começa a ser ativado.
Neste período, devem ser utilizados protetores solares com fatores de proteção mais elevados, pois eles
atuarão de forma similar à melanina, filtrando os raios UV-A e UV-B.
Queimaduras, sensações de ardor e inchaços são comuns quando ocorre exposição indevida ao sol.
Bloquear a radiação solar nos trabalhadores que exerçam suas atividades expostos ao sol é de
fundamental importância, e isso será possível com o uso obrigatório do bloqueador solar, o que permite a
exposição da pele ao sol por um período 8 vezes maior do que seria permitido sem a sua utilização.
Contudo, isto não significa dizer que o usuário estará livre de queimaduras, pois, passado esse tempo, a
pele sofrerá danos, como se nenhum produto tivesse sido utilizado.
Com base no exposto acima, encaminho aos nobres pares esta propositura para que possa ser corrigida
uma prática nociva à saúde do trabalhador que atua exposto a radiação solar.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém em | de março de 2015.