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materia nº 165/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 165 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaSOLICITA AO GOVERNO ESTADUAL E AO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, NA COMUNIDADE DE COROCO, REGIÃO DO ARAPIUNS-SANTARÉM.
native_id4122

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-15 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-05-29 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-02-21 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2017-02-20 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA aco e SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP, 68.030,290 - SANTAREM-PARA
rr
GABIBETE DO VEREADOR EMIRAGUIAR PTN)
REQUERIMENTO Nº, AÓ5 /2017.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Solicitando a implantação do Programa LUZ PARA TODOS na
COMUNIDADE DE COROCA - REGIÃO DO ARAPIUNS/MUNICIPIO
DE SANTARÉM - ESTADO DO PARA,
REQUEIRO após a aprovação do douto Plenário, atendendo reivindicação dos moradores da
Comunidade de COROCA - ARAPIUNS, para que Sua Senhoria solicite providências junto ao
Comitê Gestor Estadual-CGE, integrado pelo Ministério de Minas e Energia, Agências
Reguladoras Estaduais (Celpa), Escritório da Distribuidora de Energia Elétrica em Santarém,
Governo Executivo Estadual e Prefeitura Municipal de Santarém, no sentido de que seja
executado serviço de IMPLANTAÇÃO DA EXPANSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA,
através do Programa LUZ PARA TODOS na COMUNIDADE DE COROCA - REGIÃO DO
ARAPIUNS/MUNICIPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ. Reiterando o requerimento nº
237/2016
Justificativa - Com o crescimento natural de uma cidade, aumenta a demanda de energia
elétrica, é o caso do município de Santarém, no oeste paraense. Para solucionar esta questão,
mister se faz, à expansão do atual sistema de energia elétrica no aludido município, como forma
de melhorar a qualidade do serviço e atender as reais necessidades de sua população,
essencialmente os munícipes que vivem em áreas desprovidas de tais serviços, como é o caso da
= » Daí a necessidade em forma de
urgência/urgentíssima da implantação da expansão da linha de transmissão de energia, de
conformidade com o programa do Governo Federal “Luz para Todos” no sentido de atender as
residências da comunidade de COROCA. E
Senhores vereadores, o mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à
energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) e nas famílias de baixa renda. Por isso, o objetivo do CGE é utilizar a energia como vetor de
desenvolvimento social e econômico destas comunidades ainda carentes de energia elétrica,
contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. A chegada da energia
elétrica facilitará a integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a
serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.
Cópia da presente seja dado conhecimento a Associação de Moradores da referida comunidade,
Ministério de Minas e Energia, Agência Reguladora Estadual (Celpa), Escritório da Distribuidora
de Energia Elétrica em Santarém, Governo Executivo Estadual e Prefeitura Municipal de
Santarém
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Bpnedito Magalhães” em de fevereiro de 2017.
RR isa
Vereador - PTN

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