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PODER LEGISLATIVO ) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Aprovado 7 À Di
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP 68.030-290 - Santarém - Pará
CNPJ nº, 10.219.202/0001-82
Na
GABIN [o] OR ALYSSON PONTES - PS] 4º Secretário
REQUERIMENTO Nº. |$!/ /2017. A
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores:
Degradação avança sobre área do Bairro do
Maracanã I/Nova Vitória em Santarém e atingem o
Lago Papucú.
Um dos principais mananciais da área urbana de Santarém, rico pela sua biodiversidade
aos pouco vem se acabando, pela intensa degradação ambiental ali existente. Quem visita
o. local constata lixo espalhado nos arredores do lago, como garrafas pet, latinhas de
refrigerante e cerveja, sacos plásticos, entre outros, sem contar com as enxurradas,
propiciada pelas fortes chuvas que se deslocam para o lago, causando sério
assoreamento.
Temendo a degradação total do Lago, que é considerado como Patrimônio Ambiental de
Santarém, pescadores e moradores tradicionais cobram fiscalização por parte dos órgãos
públicos. Um dos graves problemas ali encontrados nas áreas de invasões que
constituíram o bairro Maracanã I/Nova Vitória e outros é a ocupação desordenada, por
conta da grande quantidade de casas construídas na área. São conjuntos habitacionais,
casas de veraneio e áreas de' invasão, localizados dentro da Área de Preservação
Permanente (APP), que é a grande área do Maracanã pela existência de um manancial e
um meio ambiente de elevado valor social e natural para Santarém.
O reflexo da ocupação desordenada impactou também a pesca na região do Lago Papucu,
famoso por ser o habitat natural de várias espécies. Muitas famílias que sobrevivem da
pesca e dependem exclusivamente do Lago estão preocupadas, pois existe a possibilidade
do manancial se tornar inútil para uso e consumo, e muitas pessoas irão sofrer as
consequências. Além dos problemas ocorridos próximos ao manancial, a estrada que dá
acesso ao lago virou um lixão a céu aberto, tomada pelas areia que são deliberadamente
escoadas para o leiro do manancial, causando sério assoreamento no Tradicional Lago.
DIANTE DO EXPOSTO, O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, DE ACORDO COM O
ART. 51 DO RI APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, MANIFESTA
PREOCUPAÇÃO COM A DEGRADAÇÃO DO LAGO, REQUERENDO QUE SEJAM
TOMADAS AS DEVIDAS E NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), NO SENTIDO DE COIBIR A DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL ALI EXISTENTE, COMO UMA RIGIDA FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DOS
CULPADOS PELAS AÇÕES NOCIVAS CONTRA O MEIO AMBIENTE QUE ALI SÃO
VISTOS..
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, em ' de fevereiro
de 2017. j
letionts
Vereador - PSD
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