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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001,
CEP. 68.030.290 — Santarém - Pará
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ NOBRE PASTANA — LÍDER DO PSDC
REQUERIMENTO Nº /0)/ 12017.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores;
Solicitando atenção do Poder Público com relação aos
Terrenos baldios que podem proliferar o aedes
aegypti, mosquito transmissor da DENGUE, ZICA
VIRUS E CHIKUNGUNYA, na cidade de Santarém.
Alguns terrenos baldios em plena área urbana da cidade estão deixando moradores
vizinhos com temor pelo risco da proliferação de doenças como, a DENGUE, ZICA
VIRUS e CHIKUNGUNYA por exemplo. A falta de compromisso dos proprietários
desses terrenos tem irritado a população, como podemos verificar diante das inúmeras
denúncias feitas por lideranças e moradores de vários bairros da cidade, Esses terrenos
se encontram totalmente mal conservados, sem qualquer infraestrutura e, em sua grande
maioria cobertos por matagais, com risco iminente da proliferação do mosquito aedes
aegypti, bem como alguns prédios abandonados que servem de refúgios de meliantes.
Esses só para exemplificar o abandono dos proprietários com relação aos cuidados com
suas propriedades, que tem causado sérias preocupações à população. Apesar dos
esforços da Divisão de Vigilância Sanitária — DIVISA, em prevenir a proliferação
durante o período que as chuvas são costumeiras no município, através de visitas pelos
agentes de endemias, é fato lembrar que a responsabilidade pelo zelo dos terrenos
particulares é dos proprietários desses imóveis.
DIANTE DO EXPOSTO, e após os trâmites regimentais, solicitamos maior atenção do
Poder Público Municipal com relação à gravíssima questão aqui elencada no sentido de
fiscalizar através da Secretaria Municipal competente, a situação em que que se
encontram essas áreas urbanas abandonadas, propícias a proliferação de endemias. Fica,
portanto, registrada a denúncia para que as providências, tanto do Poder Público,
quando dos proprietários, sejam tomadas o mais breve possível.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de fevereiro de 2017.
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ANDRÉ NOBRE PASTANA
Vereador Líder do PSDC
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