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materia nº 34/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaINDICA JUNTO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - DOMS.
native_id4139

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-10 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-02-21 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2017-02-20 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº. 10,219.202/0001-82 SANTARÉM PA
A DO VE DEL.
INDICAÇÃO Nº.07%/ /2017.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém,
EMENTA: Solicita a criação do DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SANTAREM - DOMS.
O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições regimentais, Art. 59 do RI, solicita
aps ilustres pares deste parlamento que seja direcionado ao Executivo Municipal de
Santarém, a seguinte indicação de proposta:
a) Instituir a implantação do DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -
DOMS, como instrumento de divulgação oficial e publicidade dos atos oficiais
e institucionais do Poder Executivo e dos entes da administração municipal
direta e indireta.
JUSTIFICATIVA
Senhora e Senhores Vereadores, com o objetivo de ampliar e agilizar o processo de
informação a todos os cidadãos e considerando a necessidade de aplicar os preceitos
constitucionais, entendemos ser a presente proposta uma das principais metas
transparência de uma administração é a implantação do Diário Oficial do Município.
A implantação do Diário Oficial prioriza um novo conceito na publicação dos atos oficiais
do Município colocando em primeiro plano a seriedade e qualidade do produto oferecido,
redução de custos das publicações e redirecionando equipamentos e pessoal.
O DOMS é um exemplo de conquista de uma administração que preza pela transparência
de seus atos e ações e que apresentam todos os resultados expressivos de produção e
receita, seu crescimento anual e as superações das expectativas previstas. A produção e
coordenação do Diário Oficial do Município será de responsabilidade do Poder
Executivo e conterá, além de suas publicações e atos oficiais, as publicações das
instituições diretas e indiretas do conjunto administrativo municipal, conforme
regulamentação. O público-alvo da publicação são administradores, contratantes,
servidores além de qualquer pessoa que tenha interesse no dia-a-dia da administração da
cidade.
Sala das Sessões, plenário da Câmara Municipal de Santarém, em — fevereiro de 2017.
DEL: JARPÉL GUIMAR
ereador — PTN

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