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materia nº 80/2015

Tipo Moção
Número / Ano 80 / 2015
Date 2015-04-06
EmentaMOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO MÉDICO LEGISTA, 07 DE ABRIL.
native_id419

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-04-07 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-04-06 Matéria acatada — Encaminhar aos interessados.

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texto original #

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CANA MUNICIPAL DE SANTAÍ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
ABINETE DO VEREADOR NICOLAU DO POVO — PP
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES Nº) O 12015.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Parabéns pela passagem do Dia do Médico Legista - 7
de Abril
O membro deste Poder, apoiado nas prerrogativas que lhe são asseguradas pelo
Regimento Interno, requer que, após os trâmites legais e regimentais e com a
necessária aprovação dos ilustres pares desta Casa, seja consignado na Ata da
presente sessão VOTOS DE FELICITAÇÕES pela passagem comemorativa ao DIA
DO MÉDICO LEGISTA, que ocorre neste dia 7 de abril.
Fundamentação - Medicina Legal é o conjunto de conhecimentos médicos e
paramédicos que servem ao Direito. Essa profissão é um ramo da Medicina que
engloba um pouco de cada especialidade e demanda muito conhecimento médico,
pois é necessário ter a perspicácia de olhar e saber explicar o que aconteceu com
uma pessoa.
O médico legista é chamado a atuar toda vez em que um indivíduo sofre uma
agressão física ou moral e procura uma reparação pelo dano na Justiça. Assim, a
Medicina Legal ajuda muitas vezes os juízes a fazerem justiça, e é conhecida como o
preâmbulo do Direito, pois participa tanto na elaboração como no auxílio à
interpretação de processos e, colabora na execução das Leis ao seu campo de
Medicina Legal.
A Medicina Legal já teve muitos sinônimos, na Roma antiga, onde seus juizes eram
chamados de sábios de Roma, referiam-se a ela como medicina Forense Jurídica.
Alguns considerados seus primeiros pesquisadores, como Prunelle, a chamava de
Medicina dos Tribunais, já Trébuchet chamava-a de medicina da lei.
A profissão consta nos currículos das faculdades de Medicina e de Direito e
normalmente atua no IML (Instituto Médico Legal) realizando necropsias, exames de
DNA e de corpo delito. O legista é responsável ainda pela a liberação dos cadáveres e
a expedição dos atestados de óbito, com seus respectivos diagnósticos de “causa
mortis”.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de Saúde, SESPA
e a direção do Instituto Médico Legal de Santarém, extensivo aos profissionais que ali
atuam.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de abril de
2015.

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