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materia nº 3/2015

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-02-10
EmentaREQUER QUE A SEMC INFORME DADOS COM RELAÇÃO A REFORMA DO MUSEU JOÃO FONA.
native_id42

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-02-11 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos interessados.
2015-02-10 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - PPS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº003/ 2015
Senhor Presidente, Senhora e senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do vereador infra-assinado, após os trâmites
regimentais, atendendo a deliberação do art. 60 da Lei Orgânica do Município, que diz que
“Aplicam-se as disposições desta Seção (Pedido de Informação e Convocação) aos dirigentes de
autarquias, empresas públicas, fundações e sociedade de economia mista, de que o Município
detenha o controle acionário. Parágrafo único do art. 58 — A falta de comparecimento, ou de
resposta ao pedido de informações... configurarão crime de responsabilidade...”. Solicita do
Prefeito Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMC) o envio a este
Poder representativo da população do Município de Santarém dados oficiais sobre o seguinte
questionamento:
a) Valor total da reformar do Museu João Fona?
b) Quantidade de Obras catalogadas? (quadros, cerâmicas, esculturas, mobílias e etc..)
c) Onde essas Obras estão guardadas?
d) Qual a data de termino da reforma?
JUSTIFICATIVA
Senhoras e senhores vereadores, Todos sabem que o museu de nossa Cidade está passando por
reforma, este pedido de informação visa saber melhor todo o trabalho que está sendo feito, pois
no museu está grande parte da historia de nossa Pérola do Tapajós, e toda ela deve ser
cuidadosamente preservada.
Diante do exposto, finalmente, se a transparência é principio constitucional, nós representantes do
povo e membros do poder Legislativo, vamos dar o exemplo mostrando nossos atos e, desta
forma colaborando para que os outros demais princípios como legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência estejam próximos da sociedade na prática, ratificando o Estado
Democrático de Direito.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em 09 de Fevereiro de 2015.

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