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materia nº 63/2017

Tipo Moção
Número / Ano 63 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaMOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DAS POLICIAS, 21/04
native_id4237

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-12 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-03-21 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-03-20 Matéria acatada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM AGATADO PELA MESA
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290 PEMROZO. | ES 2077
CNPJ nº. 10.219.202/0001-82 SANTAREM PA Ea —
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MOÇÃO DE FELICITAÇÕES Nº.06.3 /2017. 4
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM COMEMORATIVA QUE
OCORRE NO DIA 21 DE ABRIL - DIAS DAS POLICIAS - Lei Nº,
4.878, art. 61, 03/12/1965.
Civil e Militar - Não é coincidência: comemora-se o dia da polícia brasileira em 21 de abril para
homenagear seu grande patrono, o então Alferes Tiradentes. Ele virou mártir depois de ter sido
enforcado em praça pública devido a uma denúncia de um de seus companheiros, durante a
Inconfidência Mineira. A origem da Polícia remete a séculos atrás, e por ter sido tão bem sucedida, é
parte de nossa sociedade até os dias de hoje. A segurança, um dos deveres prioritários de nossos
policiais, é primordial nesses tempos de tamanha violência gratuita,
Diz-se que os hebreus, devido ao crescimento acelerado das cidades, constituíram um grupo de
pessoas para realizar o policiamento desses locais, como ocorreu em Jerusalém. A cidade santa foi
dividida em 4 partes, e criou-se a função de Inspetor de Quarteirão, responsável pela vigilância das
residências e pessoas que residissem na área.
Na Grécia, estabeleceu-se a acusação e julgamento público dos réus. como também a aplicação da
prisão preventiva e liberdade provisória. Em Roma, a Polícia atuava como vigilante das cidades,
principalmente à noite, evitando a prática de crimes, providenciando o atendimento dos incêndios,
dentre outras atribuições.
A França foi o primeiro País a instituir em sua linguagem jurídica a expressão "Polícia", isso no
século XVI. Em 1794, surgiu, também na França, a distinção entre os conceitos de Polícia
Administrativa e Polícia Judiciária. A primeira tem o escopo da ordem pública e a segunda é
responsável pelas investigações dos crimes e contravenções que a Polícia Administrativa não pudesse
impedir que fossem cometidos, competindo-lhe, ainda, coligir as provas e entregar os infratores aos
Tribunais incumbidos de puni-los. á
No Brasil, a Polícia Civil e a Polícia Militar, durante o transcorrer dos séculos XV, XVI, XVILe XVIII
eram instituições inexistentes. No início do século XIX, com a vinda de D. João VI e a familia real
para então colônia, houve um marco fundamental na estruturação e organização da Polícia Civil no
Brasil, eis que o monarca ao aportar em terras brasileiras, deparou-se com tamanha desorganização
no que diz respeito à área econômica, judicial e policial. No mês de março de 1808. o El Rey cria a
Intendência-Geral de Polícia, com sede na capital - Rio de Janeiro.
Com forte presença histórica, a Polícia deve preceder a ação da Justiça, garantindo a vigilância e
sendo solícita em relação à comunidade,
DIANTE DO EXPOSTO, após aprovação dos Pares deste Poder Legislativo, acordado com o
Art.58, 84 1º e 2º, do Regimento Interno, manifestamos VOTOS DE FELICITAÇÕES, pela
passagem festiva e comemorativa ao DIA DAS POLICIAS - que ocorre no próximo dia 21
ABRIL, e que cópia da presente proposição seja dado conhecimento ao Comandante do 3º PBM e
CPR-1, ao Comando Geral da PM do Estado do Pará, ao Superintendente da Policia Civil do Baixo
Amazonas, extensivo a todos os policiais militares e civis que trabalham nessas duas Instituições
de Segurança Pública de nosso Estado.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em — de abril de 2017.
DEL. JARDEL G ES
ereador - PEN

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