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REQUERIMENTO Nº 336 2017
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Requerimento solicitando a reforma do Pavilhão antigo e
Conclusão da sala Recurso da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Tiago Xisto de Aragão localizada na Vila Curuai
Lago Grande.
No uso de suas atribuições regimentais, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do
vereador signatário, exercendo seu dever como instrumento de manifestação de interesse
público, REQUER junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), após apreciação e aprovação desta
Casa de Leis, o seguinte pedido:
* Reforma do Pavilhão antigo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiago
Xisto de Aragão.
e Conclusão da sala de recurso com acessibilidade aos alunos do Atendimento
Educacional Especializado - AEE
FUNDAMENTAÇÃO: Senhora e Senhores Vereadores, a matéria trazida é merecedora da
atenção da Casa. Considerando a importância do pleito e o direito a educação assegurado no
art. 94 da Lei Orgânica do Município, a matéria se justifica pela necessidade de suprir o
atendimento a um quantitativo de 379 (trezentos e setenta e nove) alunos, matriculados
divididos em 16 (dezesseis) turmas, sendo que nos pavilhões padrão MEC, não comportam o
número de alunos, daí a necessidade de reformar o pavilhão antigo, para atender a demanda
dos alunos que alí estudam. Na estrutura atual da EMEF Tiago Xisto de Aragão, existe esse
pavilhão com salas de aulas que se encontram em condições insalubres, inadequadas as
práticas inerentes ao ensino, onde o atendimento desta matéria daria condição a prática
pedagógica, sendo fundamental a reforma das referidas salas de aula, para que não haja
prejuízo do ensino oferecido por aquela instituição.
Que seja encaminhada cópia deste documento a Associação de Moradores da Vila Curuai e a
direção da referida escola.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em março de 2017.
Raimund Vig Bardoso
Vereador - PDT
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