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«cs. PODER LEGISLATIVO
SM. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM :
13” Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290 Plendire
Sumo" —Santarém-Pará
GABINETE DO VEREADOR RAIM
REQUERIMENTO Nº 332/2017
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Requerimento solicitando a reforma do pavilhão antigo da
Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
São Vicente de Paula, localizada na comunidade Paissandu,
região do Lago Grande
No uso de suas atribuições regimentais, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do
vereador signatário, exercendo seu dever como instrumento de manifestação de interesse
público, REQUER junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), após apreciação e aprovação desta
Casa de Leis, o seguinte pedido:
* Reforma de 02 (duas) salas do pavilhão da Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental São Vicente de Paula, localizada na comunidade
Paissandu, região do Lago Grande,
FUNDAMENTAÇÃO: Senhora e Senhores Vereadores, a matéria trazida é merecedora da
atenção da Casa. Considerando a importância do pleito e o direito a educação assegurado no
art. 94 da Lei Orgânica do Município, o atendimento da matéria beneficiará a 265 (duzentos e
sessenta e cinco) alunos, divididos em 16 (dezesseis) turmas, funcionando 08 (oito) pela manhã
e 08 (oito) a tarde, pois o padrão MEC não comporta a quantidade de alunos, tornando-se a
estrutura inadequada ao desenvolvimento de um o ensino aprendizagem de qualidade as
crianças que veem adquirir conhecimentos. É necessária a reforma do referido pavilhão para
que haja o mínimo de conforto para os estudantes e funcionários da referida escola.
Que seja encaminhada cópia deste documento a direção da referida escola.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em março de 2017.
Raimundo und Cardoso
Vereador - PDT
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