br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 44/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2017
Date 2017-03-22
EmentaINDICA JUNTO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA NAS COMUNIDADES, VOLTADO À ATENDER AS REGIÕES INTERIORANAS DE SANTARÉM, ADEMAIS, SUGERE COMO ALTERNATIVA, A EXTENSÃO DO JÁ EXISTENTE PREFEITURA NO BAIRROS.
native_id4311

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-17 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-03-23 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-03-22 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ!
Aprovado em Clrcedeo Discussão
| PODER LEGISLATIVO |
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO FELEOL CARDOSO — PDT
INDICAÇÃO Nº€4%/2017
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Solicitando junto ao Prefeito, a criação do
programa “PREFEITURA NAS COMUNIDADES”,
para atender as regiões interioranas de
Santarém.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais,
faz saber através do vereador infra-assinado, indica junto ao PODER
EXECUTIVO DE SANTAREM a seguinte proposta:
a) Criação do programa “PREFEITURA NAS COMUNIDADES” voltado a
atender as regiões interioranas de Santarém, disponibilizando os serviços
e ações similares as que o programa “PREFEITURA NOS BAIRROS”
oferece, observando os aspectos de necessidade e viabilidade de oferta
do serviço, respeitando ainda os aspectos populacional, social e
geográfico da região a ser atendida.
b) Como alternativa a criação, pode-se fazer uma extensão do já existente
programa “PREFEITURA NOS BAIRROS”, desde que cumpra a alínea
anterior;
FUNDAMENTAÇÃO: Senhora e Senhores Vereadores, a matéria trazida é
merecedora da atenção da Casa. Considerando o que estabelece o Art. 131 da
Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a assistência social, como a
proteção à família e a integração do indivíduo a vida comunitária, o atendimento
da matéria acima criaria um canal das políticas públicas municipais, estarem
mais próximas das comunidades interioranas de Santarém, Vale ressaltar que
os moradores das comunidades que seriam atendidas pelo programa indicado,
precisam se deslocar grandes distâncias até o centro urbano de Santarém para
ser atendidos pelos serviços que o programa viria facilmente disponibilizar.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em março de 2017.
tara 1-
Raimundo au Cardoso
Vereador - PDT
E MA Pp fror.

open original →