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PODER LEGISLATIVO APROVADO ps dolo que
CAMARA MUNICIPAL DE SAN as
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. dao EA
CEP, 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ / Luiz É
2.º Secretário
E
ABI DO DO URÍCIO CORRÊA - PSD
UERIM ONº.4%3 [2015,
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Com base nas orientações do regimento da Casa, o parlamentar signatário do presente, requer que,
após a tramitação regimental e a necessária aprovação dos ilustres pares do soberano plenário, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santarém, que autorize estudos diante da
Secretaria Municipal de Educação, no sentido de incluir na programação educacional do Município
de Santarém a CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE
IGARAPÉ DA PRAIA (Nossa Senhora da Saúde) - para atender a classe estudantil ali existente,
ressaltando que a escola existente na comunidade foi interditada, devido problemas de
terras caídas na região.
FUNDAMENTAÇÃO - OQ ensino público e gratuito em todos os níveis é uma aspiração concreta da
sociedade brasileira. Sobretudo, pelo fato de apenas uma minoria de privilegiados ter acesso ao
ensino médio, nas modalidades regular e/ou modular - Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional. Senhores vereadores, hoje em dia, viver sem os benefícios da continuidade segura em
lugar apropriado da Educação, significa para qualquer população conviver com o desconforto do
subdesenvolvimento. Como vereador, temos acompanhado o plano de trabalho educacional de
nossa região, onde os programas são fundamentados em uma nova filosofia de ação direcionados
sua linha de atuação para cada vez mais atender a demanda existente, procurando oferecer
condições dignas de estudos, atendendo aos anseios de cada região e de cada população;
observando, no entanto, a oferta da educação escolar para jovens e adultos, com características e
modalidades de cada região, através do ensino, assegurando a todos, condições e acesso
permanente, dentro de sua própria comunidade, em lugar apropriado para o ensino em qualquer
modalidade.
Daí por que, estamos reivindicando e servindo de porta-voz de todos os comunitários que residem
na comunidade de IGARAPE DA PRAIA - para atender com segurança e tranquilidade ao ensino
fundamental,
Que desta decisão seja dado conhecimento Secretaria Municipal de Educação e Associação
Comunitária da referida Comunidade.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de abril de 2015.
- aq o
MAURÍCIO CORRÊA
Vereador —- PSD
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