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MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP, 68.030.290 — Santarém - Pará
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ NOBRE PASTANA - PSDC
INDICAÇÃO Nº 452017.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores;
SOLICITANDO DO GOVERNO MUNICIPAL
REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SANTARÉM.
O membro deste Poder, signatário desta, requer que, após a tramitação regimental e a necessária
aprovação dos ilustres membros do Soberano Plenário, seja encaminhada correspondência ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA
SILVA, para que autorize as Secretarias Municipais de Planejamento, Finanças e Administração,
estudos visando a possibilidade e viabilidade de uma REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, com o objetivo de oferecer uma melhor gestão de seus quadros funcionais e
buscando aos servidores maiores oportunidades de crescimento profissional e salarial.
Senhora e Senhores Vereadores, os atuais Planos de Cargos e Salários dos Servidores trouxeram
novas denominações referentes à mobilidade e estrutura das carreiras. A essas novas nomenclaturas
e regras, somamos outras referentes aos cargos e carreiras que surgem de todos os setores públicos a
fim de melhorar e/ou atualizar esses planos de cargos e salários de servidores, no sentido de melhor
atender as necessidades e prioridades funcional constituindo, dessa forma, o conjunto de eventos de
crescimento nas carreiras dos nossos servidores públicos.
Diante do exposto, o Vereador infra-assinado no uso de suas prerrogativas e representatividade
popular, requer ao Poder Público Municipal competente, que avalie a possibilidade de
REESTRUTURAR O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SANTARÉM, ouvindo sugestões do Sindicato dos Trabalhadores Públicos
Municipais, Câmara de Vereadores, OAB, bem como autoridades relacionadas ao assunto.
Que desta decisão seja dado conhecimento ao Sindicato dos trabalhadores Públicos Municipais de
Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de março de 2017.
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NAM. 64]
Afidré UM Pastana
Vereador Líder do PSDC.
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