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materia nº 46/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaINDICA JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, NÉLIO AGUIAR, A PROPOSTA DE LEI QUE INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA, INTRANSFERÍVEL E INSUCESSÍVEL, NO VALOR DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM FAVOR DE JOSÉ MARINHO BATISTA, MÚSICO PERCUSSIONISTA DA FILARMÔNICA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO, DESDE 1963.
native_id4353

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-28 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-03-27 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAR?”
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velha
CNPJ: 10.219.202/0001-82 Santarém - Pará
O Ep! 8080-290
GABINETE DA VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA DA SILVA — DEM
INDICAÇÃO Nº/)4/4 12017
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A vereadora infra-assinada solicita que logo após os trâmites legais da presente
Proposta de Indicação, seja encaminhada cópia da mesma para conhecimento do
Senhor Prefeito Municipal de Santarém, para que o mesmo estude a possibilidade de
atender o seguinte, por meio de uma Proposta de Lei, conforme abaixo discriminado e
justificado:
a) Fica instituído pensão vitalícia, no valor de 02 (dois) salários mínimos, em favor
de José Marinho Batista, músico percussionista da “Filarmônica Municipal
Professor José Agostinho” desde a formação da instituição em 1963.
b) A pensão vitalícia a que se refere esta lei é intransferível e insucessível.
c) O valor da pensão será coberto pela Secretaria Municipal de Administração, na
rubrica “Encargos com inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de
Santarém”.
d) Ovalor a que se refere este artigo será atualizado nos mesmos índices e critérios
utilizados nos ajustes concedidos aos servidores inativos do Município de
Santarém.
Justificativa
A Filarmônica Municipal Professor José Agostinho é uma instituição musical sinônimo
de tradição e qualidade, sendo ainda, com 53 anos de existência uma das mais antigas
do Pará. Hoje a instituição tem a honra de contar com a presença de 04 fundadores,
que por opção e mister, nunca se desvincularam, mesmo com a idade já avançada. Um
destes músicos é:
José Marinho Batista, nasceu em 8 de Junho de 1942, no Lago Grande-Santarém.
Com apenas 13 anos de idade mudou-se para zona urbana de Santarém, onde morou
na casa do músico José Luis Barbosa Cunha, onde funcionava uma escola de música,
Aos 17 anos de idade, já com um conhecimento musical, passou a ministrar aulas,
função que desempenhou até os 22 anos quando auxiliou outros músicos e amigos na
fundação da Filarmônica Municipal Professor José Agostinho.
José Batista também trabalhou como joalheiro por 10 anos e está presente na
Filarmônica Municipal Professor José Agostinho há mais de 50 anos. Na Filarmônica
começou tocando requinta e depois passou para o saxofone. Sempre tendo a música
como principal fonte de renda, Zé Batista conseguiu criar sua família com muito esforço,
amor e dedicação.
Além da Filarmônica, participou das bandas: “José Batista e seu Conjunto”, “Os
Tamóios” e “Os Líderes”, “Laurimar e seu conjunto”, “Os Vips” e na “Banda Sirotheau”,
além disso, tocou como civil na banda do 8º Batalhão de Engenharia Civil. José Batista
é membro da Academia de Letras e Arte do Municipio de Santarém, ocupando a cadeira
de nº 07.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio do Tapajós, em de março de 2017.

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