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materia nº 418/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 418 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaREQUER JUNTO A SEMED, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 05 SALAS DE AULAS NA COMUNIDADE BOA FÉ, LAGO GRANDE.
native_id4424

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-10 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-04-04 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-04-03 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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AMAR MUNICIPAL DE ger
sys» — PODER LEGISLATIVO ; : .
4 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM anão CA E Z ia
| E ” Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho - CEP: 68030-290 RI”
Angel —Santarém-Pará
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO FELEOL CARDOSO — DIDI FELEOL - PDT
REQUERIMENTO Nº& |) 12017
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Requerimento solicitando junto ao Prefeito através da
SEMED, a construção de uma escola com 5 salas aula, na
comunidade de Boa Fé, região do Lago Grande.
No uso de suas atribuições regimentais, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do
vereador signatário, exercendo seu dever como instrumento de manifestação de interesse
público, REQUER junto a Prefeitura Municipal de Santarém, que após os tramites regimentais
faça encaminhar expediente a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a presente
reivindicação, afim de que seja construída uma escola com 5 (cinco) salas, na comunidade
Boa Fé, região do Lago Grande.
FUNDAMENTAÇÃO: Senhora e Senhores Vereadores, a razão da matéria se justifica no que
se refere ao art. 94 e 95 da Legislação Municipal que dispõe sobre o direito a Educação Pública
sob responsabilidade do município. Invocando os pressupostos legais e com finalidade de
atender uma carência da localidade, o atendimento do pleito se faz importante, tendo em vista
a dificuldade que as comunidades distantes do centro urbano têm em receber um ensino de
qualidade, devendo o poder público municipal garantir a eficácia do direito legalmente
constituído e suprir tal carência.
Pede-se também que seja encaminhada cópia da matéria para Associação de Moradores da
referida comunidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em abril de 2017.
Medos
Raimundo Feleol Cardoso
Vereador - PDT
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