br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 488/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 488 / 2017
Date 2017-03-22
EmentaALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 19.518/2014, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4471

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-24 Arquivada a Pedido do Autor — A PEDIDO DO AUTOR VEREADOR ANTÔNIO ALYSSON AUTOR DA MATÉRIA, O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU PARA O ARQUIVO DA CAMARÁ O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 488/2019 PARA SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO.
2018-01-24 Encaminhado ao Departamento Legislativo para Arquivamento — A PEDIDO DO AUTOR VEREADOR ANTONIO ALYSSON AUTOR DA MATÉRIA, A MESA DIRETORA ENCAMINHOU AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 488/2017 PARA SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO.
2018-01-24 Devolvido a Mesa Diretora — O VEREADOR ANTONIO ALYSSON AUTOR DA MATÉRIA, SOLICITOU JUNTO A MESA DIRETORA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 488/2017. O VEREADOR RONAN LIBERAL PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO ENCAMINHOU O REFERIDO PROJETO A MESA DIRETORA PARA PROVIDENCIAS CABÍVEIS.
2017-03-28 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU VIA LIVRA DE PROTOCOLO GERAL DE ENCAMINHAMENTOS DE 2017, LOCALIZADO NA PAGINA 29, O PROJETO DE LEI DE REFERENTE AO PROCESSO Nº 488/2017 AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR RONAN LIBERAL JUNIOR PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA TRÂMITE ANALISE E EMISSÃO DE PARECER.
2017-03-22 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISSÃO PARA PARECER.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO Eai
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
PROJETO DE LEI Nº. /2017, DE DE MARÇO DE 2017.
Autor: Ver. Alysson Pontes - PSD
Altera o Artigo 31, da Lei Municipal nº 19.19.518/2014, DE 12 DE MAIO
DE 2014, que INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TAXI NO
MUNICIPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que aprovou a seguinte emenda modificativa:
Art. 1º - Suprimi a Alínea (d) do Art. 31 e Modifica o Artigo 32, da Lei Municipal nº.
19.518/2014, de 12 de maio de 2014, que passam a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 31- Para renovação anual do D.L.V. o Taxista Autorizatário deverá apresentar:
)
d) SUPRIMIR
|
“ Art. 32- Todos os veículos que operam no serviço de táxi deverão ser vistoriados no caso
de transferência de autorização, inclusão e exclusão, ou quando na época da renovação do
DIV. 1
Art. 2º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, de março de 2017.
AA,
Vereádor - LÍDER DO PSD
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
JUSTIFICATIVA
Senhora e Senhores vereadores, venho apresentar a mensagem de emenda e
! lei 4 VI
- À proposição, que tem finalidade
reparar pequenos erros e dados referente a funcionabilidade da proposta que se
encontra em vigor e proporcionar maior eficácia em sua operacionalidade.
A proposta em tela são justificáveis e cabíveis, que não acarreta ônus para a
municipalidade, mas sim, oferecer e proporcionar alguns pequenos ajustes a Lei
Municipal, e que precisa receber o devido e correto tratamento para que os
interessados possam exercer com segurança suas atividades pública. Ressaltando
que a presente proposição atende todos os princípios legais e constitucionais
estabelecidos.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, de março de
2017.
Vereador - LÍDER DO PSD

open original →