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materia nº 37/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-01-31
EmentaINSTITUI NAS ESCOLA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS E AUTORES SANTARENOS.
native_id4472

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-24 Norma Arquivada — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 131/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ DO RAIO X. SANCIONADO COMO LEI N° 20.589/2019 DE 24 DE JULHO DE 2019.
2019-07-09 Encaminhado ao Executivo para sanção. — O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O VEREADOR EMIR AGUIAR ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI Nº 37/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 131/2017 COM REDAÇÃO FINAL À PREFEITURA PARA SANÇÃO DO PREFEITO.
2019-06-24 Devolvido a Mesa Diretora — PROJETO DE LEI Nº 37 REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 131/2017 APROVADO E SANCIONADO EM PLENÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2019 COMO PROJETO DE LEI Nº 37/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
2019-06-24 Aguardando sanção governamental — A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANCIONOU EM PLENÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2019 O PROJETO DE LEI 37 REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 131/2017
2019-06-24 Encaminhado a Mesa Diretora — O PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO O VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES DEVOLVEU O PROJETO DE LEI DE Nº 37/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 131/2017 À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO DE PAUTA DE VOTAÇÕES.
2019-05-30 Aguardando assinatura do autógrafo — POR ORDEM DO PRESIDENTE DA CÂMARA O DIRETOR LEGISLATIVO DEVOLVE O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO 131/2017 AO VEREADOR DELEGADO JARDEL PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA COLETA DE ASSINATURAS DOS MEMBROS DAS RESPECTIVAS COMISSÕES PERTINENTES NOS PARECERES.
2019-04-17 Encaminhado a Mesa Diretora — O PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 131/2017 À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES.
2017-08-02 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — O VEREADOR SILVIO NETO RELATOR DEVOLVE O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 131/2017 AO VEREADOR RONAN LIBERAL JÚNIOR PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO COM O DEVIDO PARECER DA 2ª COMISSÃO.
2017-07-28 Encaminhado ao Relator — O VEREADOR RONAN LIBERAL JÚNIOR PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 131/2017 AO VEREADOR/RELATOR SILVIO NETO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 2ª COMISSÃO.
2017-04-06 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — A PRESIDENTE/RELATORA DA 3ª COMISSÃO A VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 131/2017 AO PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO VEREADOR ROMAN LIBERAL COM O DEVIDO PARECER DA 3ª COMISSÃO.
2017-02-03 Encaminhado ao Presidente da 3ª Comissão — O VEREADOR RONAN LIBERAL PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 131/2017 À VEREADORA MARIA JOSÉ MAIA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 3ª COMISSÃO.
2017-01-31 Matéria distribuída às comissões — DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES.
2017-01-31 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 131/2017 AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR RONAN LIBERAL PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 2ª COMISSÃO.
2017-01-31 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 — Santarém - Pará
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ NOBRE PASTANA - LÍDER DO PSDC
PROJETO DE LEI Nº 12017.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores;
INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
A LEITURA DE LIVROS E AUTORES SANTARENOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do Vereador abaixo assinado, usando de
suas atribuições deliberadas no Regimento Interno deste poder, FAZ SABER que encaminhou para
análise e aprovação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS E
AUTORES SANTARENOS, consistirá em um conjunto de ações educativo-culturais do Poder
Executivo que visem a:
I — promover a Icitura de livros didáticos, científicos e literários de autores santarenos nas escolas
públicas do município;
HI — promover campanhas sistemáticas. junto a professores e alunos das escolas públicas municipais,
sobre a importância da leitura de obras de autores santarenos com o propósito de valorizar a cultura
local e promover o conhecimento de nossa história.
Art. 2º - Para consecução dos objetivos do PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
LEITURA DE LIVROS E AUTORES SANTARENOS, o Poder Executivo poderá:
I — criar nas bibliotecas escolares, uma unidade constituída de obras de autores santarcnos c de
livros que tratem de assuntos alusivos à história e à cultura da cidade;
H — firmar convênios com organizações não-governamentais de caráter cultural, legalmente
instituídas, visando à implementação de projetos para a promoção da difusão da leitura de autores
santarenos.
Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar e estabelecer os devidos critérios para atender a
presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito asi, em de janeiro de 2017.
/ /
donas 2] E
ANDRE NOBRE PASTANA
Vereador Líder do PSDC
JUSTIFICATIVA
Nesta época dominada pela imagem eletrônica transnacional, a educação de nossas
crianças e jovens sofre uma dupla deficiência: a incapacidade de expressar o
pensamento pela linguagem escrita na língua materna e a ignorância de nossa cultura,
de nossa história e até de nossas tradições.
O esforço para superar tais óbices é por demais importante para ser deixado
exclusivamente entregue aos formuladores de currículos escolares. A
responsabilidade deve, pois, ser assumida pela sociedade e, em particular, pelas elites
com responsabilidade de direção política da comunidade.
Uma solução inteligente e eficaz para o problema passa necessariamente pela adoção
de uma ousada e ampla política de valorização do livro e da leitura, nela dando-se
destaque aos livros e autores e/ou de nossa região.
Segundo autores mais renomados do País, salientam que “O livro é um dos pilares na
construção da civilização e da nacionalidade.
Nossa intenção, ao apresentar esta proposta, é oferecer uma contribuição concreta a
essa louvável iniciativa que pretende valorizar os autores de nossa terra e os livros
sobre nossa história e nossa cultura local, as escolas públicas de ensino fundamental
e médio não podem permanecer alheias a esse elevado conhecimento.
Que cópia da presente seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de Educação
e Desporto e, a direção da Academia Santarena de Letras.
Sala das Sessões, Plenário do Poder Legislativo Municipal, em de janeiro de
2017.
É sie?
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abre PASTANA
Vereador Líder do PSDC

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