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MUNICIPAL DE SANTARÉM
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM pie frio 44) ELI Pá
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP, 68.030.290 - Santarém - Pará
Machado de Agut
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
1º Secretário
GABINETE DO VEREADOR ANDRÉ NOBRE PASTANA — LÍ ER DO PSDC
REQUERIMENTO Nº 7 £5 2017.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores:
REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plenário e dele receber
aprovação, que seja oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém,
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA, que estude as possibilidades no sentido
de determinar a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca/SEMAP, a realização de
serviços públicos para a RECUPERAÇ. ÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DOS
RAMAIS QUE DÃO ACESSO AS COMUNIDADES DE: SÃO FRANCISCO DA
CAVADA, MURUMURU, MURUMURUTUBA E TININGU, visando oferecer
melhores condições de trafegabilidade, essencialmente dos produtores rurais que
residem às margens dos referidos ramais. que se encontram praticamente isolados,
devido a precariedade dos mesmos.
JUSTIFICATIVA: Senhora e Senhores Vereadores, a política urbana e rural, a ser
formulada no âmbito do processo de planejamento municipal, terá por objetivo o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes (Art.
146 — LOM). O propósito de nossa proposição na busca de oferecer melhores condições
de vida a todos os municipes residentes nas referidas comunidades, com a efetivação de
serviços gerais nos logradouros públicos, através do Governo Municipal de Santarém.
São obras que há muito tempo lideranças comunitárias reivindicam as autoridades
municipais competentes, para proporcionar a todos que ali residem segurança e
comodidade. Nossas comunidades do interior que são as maiores produtoras de
alimentos de primeira necessidade, não pode mais ficar dissociada do desenvolvimento
e do progresso de nossa região, daí a necessidade urgente da RECUPERAÇÃO DOS
RAMAIS DE ACESSOS AS COMUNIDADES, QUE HOJE SE ENCONTRAM
EM ESTADO LASTIMÁVEL, PRECISANDO DE MELHORAMENTOS NOS
MENCIONADOS RAMAIS.
Que cópia do presente seja dado conhecimento a Associação de Moradores das
Comunidades acima mencionadas.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de abril de 2017.
Mudas FASTANA
aos Líder do PSDC
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