br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 519/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 519 / 2017
Date 2017-04-19
EmentaREQUER JUNTO A SMT ESTUDOS NO SENTIDO DE TORNAR EM MÃO DUPLA A AV. MAGALHÃES BARATA, NO TRECHO ENTRE A AV. MENDONÇA FURTADO E TRAV. BARJONAS DE MIRANDA.
native_id4520

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-20 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-04-19 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 8

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. |
CEP. 68.030.290 - SANTAREM-PARA
pio
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 1" Secatáio
REQUERIMENTO Nº$ 19 /2017
Senhor Presidente, Senhora e senhores vereadores.
Requerendo do Secretário Municipal de Mobilidade
e Trânsito Senhor PAULO JESUS DA SILVA
estudo sobre a possibilidade de toma-se Av.
Magalhães Barata, no trecho entre Av. Mendonça
Furtado e Trav. Barjonas de Miranda, via de mão
dupla.
O vercador que a este subscreve Requer que após os trâmites regimentais, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, a necessária aprovação do Soberano
Plenário, que seja encaminhado cópia desta proposição, ao Secretário Municipal de Mobilidade e
Trânsito para tomar as providencias que o caso requer.
Justificativa
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, visando melhorar a fluidez no trânsito,
realizou no mês julho/2016, mudanças na Travessa Silva Jardim, entre Av. Borges Leal, bairro de
Aparecida, até a Av. Ruy Barbosa na Aldeia e o fechamento dos retornos existentes na Av.
Mendonça Furtado. Segundo os moradores da Av. Magalhães Barata, bairro Aparecida/Rodagem,
entre a Av. Mendonça Furtado e a Trav. Barjonas de Miranda, o fechamento do retorno na parte
correspondente a saida da Av. Magalhães Barata não foi adequado uma vez que ela faz
entroncamento oblíquo com a Av. Mendonça Furtado. Antes das mudanças nos trechos acima
citados, os moradores poderiam subir a Trav. Silva Jardim ou passar pelo retorno existente no meio-
fio da Av. Mendonça Furtado. Após a mudança os moradores que pretendem se deslocar em sentido
a Av. Cuiabá, por exemplo, precisam perfazer um caminho de 870 metros, isto é. descer três ruas
até chegar a Av. Rui Barbosa, e depois subir novamente três ruas, para então retomar à Av.
Mendonça Furtado e seguir o percurso. Com isso. são inúmeros transtornos e prejuizos
experimentados diariamente pelos moradores, o que se agrava pelo fato de que o trecho da Av.
Magalhães Barata, compreendido entre a Av. Mendonça Furtado e Trav. Barjonas de Miranda,
trata-se de via de mão única — sentido centro. A solicitação visa atender os diversos reclamos
vindos dos moradores do endereço acima citado em nosso município.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em abril de 2017.
-
HENHHRSON PINTO
VE — DEMOCRATAS.
PROTOCOLAP
ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENDERSON PINTO - VEREADOR DA CIDADE DE
SANTARÉMIPA.
OS CIDADÃOS ABAIXO-ASSINADOS, brasileiros, residentes e domiciliados à Av.
Magalhães Barata, Bairro Aparecida/Rodagem, entre a Av. Mendonça Furtado e a Trav.
Barjonas de Miranda, nesta cidade de Santarém/PA, vêm expor e requerer o seguinte:
No mês de julho/2016, objetivando dar mais fluidez ao transito, a Secretaria Municipal
de Mobilidade de Transito de Santarém/PA (SMT) procedeu à mudança de fluxo de veículos na
Travessa Silva Jardim, do trecho que vai da Av. Borges Leal, no Bairro Aparecida, até a Av. Rui
Barbosa, no Bairro Aldeia, em Santarém.
Não bastasse isso, procedeu também ao fechamento de todos os retornos existentes na
Av. Mendonça Furtado. Contudo, não foi adequado o fechamento do retorno na parte
correspondente à saída da Av. Magalhães Barata, pois ela faz entroncamento oblíquo com a
Av. Mendonça Furtado, conforme fotos abaixo:
Antes das mudanças acima, os moradores que desejassem se deslocar no sentido Av.
Cuiabá (para ir a lugares como Academia Bory Fit, Extra-Farma, Supermercado CR, Escola
Onésima Pereira de Barros, Curso de Inglês CNA, UNIP, Justiça do Trabalho, Fórum da Justiça
Estadual, Shopping Paraiso, dentre outros), poderiam subir 2 Trav, Silva Jardim, ou simplesmente
passar pelo retorno existente no meio-fio da Av. Mendonça Furtado, após dada a devida preferência
aos carros que por ali transitam, conforme se evidencia na imagem a seguir:
No entanto, agora — após as mudanças, os moradores que pretendam se deslocar no
sentido Av. Cuiabá precisam perfazer um caminho de 870 metros: descer três ruas, a fim de
chegar até a Av. Rui Barbosa, e depois subir novamente três ruas, para então retornar à Av.
Mendonça Furtado e seguir o seu percurso, conforme se demonstra na imagem abaixo:
= “Earti.
Assim, são os iransternos e prejuízos experimentados cotidianamente
pelos moradores, o que se agrava pelo fato de que o trecho da Av. Magalhães Barata,
compreendido entre a Av. Mendonça Furtado e Trav. Barjonas de Miranda, trata-se de via de mão
única - sentido Centro, não podendo os ora requerentes transitar na contramão para alcançar o
sentido Av. Cuiabá.
Importante se faz destacar que o Código de Transito Nacional, em seu art. 39, não
proíbe os retornos. Pelo contrário, autoriza que eles sejam realizados em qualquer lugar, desde que
não haja riscos à segurança no transito.
Comentário Artigo 39
Capitulo MI - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
A operação de retomo, de acordo com 0 Anexo Ido CTB, consiste no Nas vias urbanas, a operação de retoma deverá se feita nos
“movimento de inversão total de sentido da direção original de locais para Isto detesminados, quer por meio de sinalização, quer
veiculos”, não se confundindo com a conversão, que é o “movimento pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais
em ánguio, à esquenta ou à direita, de mudança da direção originaldo que ofereçam condiçõês de segurança e fvidez, observadas as
velado”. características da via, do veiculo, das condições meteorológicas e
Assim, o artigo 39 versa sobre a manobra na qual o condutor fazum da movimentação de gedestres e ciclistas.
giro de 180 graus com q veículo, passando a adotar sentido totalmente
inverso ao que se encontrava, como se pretendesse voltar para 0 seu
ponto de origem.
* Além disso, segundo o Princípio da Supremacia do Interesse Público, toda atuação
do Estado deve ser pautada pelo interesse público e a Administração Pública deve atender os
anseios da coletividade.
No entanto, no presente caso, verifica-se que o interesse da Administração Pública se
sobrepôs ao interesse público, sobretudo porque quando obstruíram o retorno localizado no meio-
fio do entroncamento da Av. Magalhães Barata com a Av. Mendonça Furiado, não levaram em
consideração a mobilidade das mais de 30 famílias que residem nesta rua, e nem o fluxo das
pessoas que frequentam a Clínica dos Olhos e a Churrascaria 02 Irmãos - indiretamente atingidas.
Ante todo o exposto, manifestamos a nossa irresignação e solicitamos providências,
sugerindo que seja quebrado o meio-fio localizado no entroncamento (a fim de voltar ao
estado em que estava antes), desobstruindo-se, assim, o retorno que dá acesso da Av.
Magalhães Barata 20 sentido Av. Cuiabá, por meio da Av. Mendonça Furtado.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento e
nomeamos como nossos representantes o Sr. Luis Filipe Pinheiro e o Sr. Giuseppe Tancredi.
Caso sejam necessárias maiores informações ou caso seja possível agendar uma reunião, seguem os
respectivos contatos: (93) 99142-2775 e (93) 99182-0219.
Santarém, 20 de março de 2.017.
Cidadãos abaixo-assinados, moradores da Av. Magalhães Barata,
Bairro Aparecida/Rodagem, entre a Ay, Mendonça Furtada.e a Tray Barjanas de
Miranda: nesta cidade de Santarém/PA á
entre a Ay, Mendonça E gu ea Trav. Barjonas de Miranda, nesi
raado e aci RG: LÉBAb assi é
Nome; & / G:SYG ROS Assinatura =58" 5
Nome: fics e ENE RGASS BS Assinatura:
Nome: 2.58% 2 RG:202 2] lo] Assinatura: 4 AS
Nome: pinaas | ON qubir: Assinatura: MG
Nome: Znnd Po E Pa GOL assi É
Nome: Matcoa do Aenbo der 202 60] Assinatura:
Nome: es ETA) ha RG: Assinatura: "AZ ROS
Nome: RG: Assinatui
Nome; ap eira » RGEARS AE Assinatura:
No bz SL o A RG: SALG Assinatura:
Nome: [Mun Go mara iron RG:" Assinatura:
Nome: Novela Cl, LR ta / RG:4590075 Assinatura: Mi
oo ed SD 94238 Pssinanra
Nomg NE 270777, RG: 4333420 assi / 4
cego RG: pede 1% É Exzaro e bi
Nome: Dede
a vaia
=”.
ia
Nome! EA Ó RG: 20670 +) Assinatura:
Nom AP PURA li BG: eunnns itirAnian
Nome: da, frula "Vaca Assinatura:
Nome: Medliro Ya A giga RG: Assinatura:
Nomexfi ias ss A! a RG: Assinatura:
Nome: 4 2%º»n. dare Qeie RG: 3343806 Assinatura:
Nome RG:200588G Assinatura:
Nome: ELLA ML EJ RG: poor mca
Nome:
GRG: Assinatura:
RG:9,54 DAS Assinatura:
RG4D6ES 94 E Assinatura::
RG:25) 9262 Assinatura:
RG: Assinatura:
Cidadãos abaixo-assinados, moradores da Av. Magalhães Barata, Bairro Aparecida/Rodagem,
entre a Av. Mendonça Furtado e a Trav. Barjonas de Miranda, nesta cidade de Sagtarém/PA,
Nome: : 2 fu RSRS 2 pet
Nome: e Fa: RG:S 29989 assinatura: o
one Dadas? bo Eamemo 48210 6 2, Assinatura:
. 5 (3 Q ec Mid, - a,
2 ABTH Mm à
Nome: Cu Wet itprfAScinatura:
Nome: E REPOR RG: E a20ss Assinatura:
Nome: Meda Po Sb O he: 2 Assinatu
ni Rota aa Bl a,
Nome: “O to. A bo 9]. ) RG: do 1 Assinatura:
Nomes Snamê ron ) Band do f UBG: Assinatura:
A Len
Nome: RG: Assinatura:
Nome: Docliad] Ta Cx) bussRG:AQUBOR!] Assinatura:
Nome: Ca bien Ro y o) RG: Assinatura:
A.
Nom 777 + LA: RGal 382832 Assinatu -
Nome: Lol Si pola bica PLS RG 37] Assinatura: /
E Z 6:44 49135 Assinatura: ZA do
Nome: Sl Mm . reg Lsinanra
Nome: RUA PAO m A Mi RG: — Assina ra: à
Nome: De dis deS ARE RG: (em) ole sura Lra: á ; X
vens Oya ne À Cgmôs RG:p0)- 38% EVA
/, o vier Odssindtura:
Nom Ui FED De Pra as RG: GY POL Assinatyeg
Nome: ul Age Sae RS NE Sb 3125
Nome: [Mr f Matolos laevro ER G: Assinatura:
Nome: | A SM 1 A RG: E AA 2 Assinatura:
Nome: (Fº rateniça Ve Maonno RG(Jo.hb: 343 4SAssinatura:
| U
Uptmom Ai ruio
x
Cidadãos abaixo-assinados, moradores da Av. Magalhães Barata, Bairro Aparecida/Rodagem,
entre a Av. Mendonça Furtado e a Trav. Barjonas de Miranda, nesta cidade de SantarénvPA.
Nome: À gen hola Ulgruxa RG:6445 Assinatura: Ed
: ç ae TrRG: SE Déntex Assinatura: o Clsas
RG: 10d Assinatura:
RG: JE GM ( Assinatura:
RG: 342: Assinatura:
Ê » Al RG: Assinatura:
RG476 38269 Assinatura: gs
RG:$2/92-51% Assinatura: Saboia,
RG: 6340169 Assinatura: Pod
RG: Z2pz4 Assinatura: k
RG: 482244 Assinatura: já
RG: * - Assinatura: V
RG: 2013) Assinatura:
RG:
Assinatura:
RG:142 S2S6 Assinatura:
RG: Assinatura:
RG: O Assinatura:
RG: RDI RGU-SAssinatura:
RG: Assinatura:
art: 45233729 Assinatura:
RG: dO3STIY Assinatura!
209 '
RGGUESMÓIT Assinatura:
Cidadãos abaixo-assinados, moradores da Av. Magalhães Barata, Bairro Aparecida/Rodagem,
entre a Av. na ça teor aco rr gas og
DA
TIE
Td Do eme br
aq rmalso
Nome: RodEp dos $4 7037 Assinatura: Sica
Nome SE Assinatura:
Nome RG: Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: RG: E Assinatura:
Nome: RG Assinatura: ;
Nome: RG: Assinatura:
Nome RG Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: RG Assinatura:
Nome: RG Assinatura:
Nome. RG Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: RG; Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: RG: : Assinatura:
Nome: RG: — Assinatura:
Nome: z RG: Assinatura:
Nome: é RG: Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: RG: E Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:
Nome: - RG: Assinatura:
Nome: RG: Assinatura:

open original →