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materia nº 510/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 510 / 2017
Date 2017-04-19
EmentaREQUER JUNTO AO PREFEITO ATRAVÉS DA SEMED A A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DO CARMO, NA COMUNIDADE DE PERÉ PARAÍSO, REGIÃO DO LAGO GRANDE.
native_id4527

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-01 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-04-20 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-04-19 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE iv [ARÉ!
ao» PODER LEGISLATIVO ( Bncovado em Lic Discusso q
BM. CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Por; Za Geacket
$1 7 Av. Dr, Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 680308564
mmuval — Santarém-Pará ENS coceira coisitas
“IP Machado de Aqui
) 10 Conratões
ABINETE DO VEREA RAIMUNDO FELEOL CARDOSO — FELEOL - PDT
REQUERIMENTO Nºº /1//2017
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Requerimento solicitando junto ao Prefeito através da
SEMED, a reforma e ampliação da EMEIF Nossa Senhora do
Carmo, na comunidade de Peré Paraíso, região do Lago
Grande.
No uso de suas atribuições regimentais, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do
vereador signatário, exercendo seu dever como instrumento de manifestação de interesse
público, REQUER junto a Prefeitura Municipal de Santarém, que após os tramites regimentais
faça encaminhar expediente a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a presente
reivindicação, afim de que seja reformada e ampliada a Escola Municipal de Educação
Infantil e Fundamental Nossa Senhora do Carmo, situada na comunidade de Peré
Paraiso, região do Lago ana, afim de que sejam construídas mais 3 salas de aula
padrão MEC.
FUNDAMENTAÇÃO: Senhora e Senhores Vereadores, a razão da matéria se justifica no que
se refere ao art. 94 e 95 da Legislação Municipal que dispõe sobre o direito a Educação Pública
sob responsabilidade do município. Invocando os pressupostos legais e com finalidade de
atender uma carência da localidade, a requisição de reforma e ampliação através da construção
de mais 3 salas de aula padrão MEC, visa dar melhor estrutura a referida escola afim de
acomodar um maior número de turmas e alunos. O atendimento deste pleito, sem dúvidas,
culminará com a oferta de um ensino de melhor qualidade naquele local.
Pede-se que seja encaminhada cópia da matéria a Secretaria Municipal de Educação e a
Associação de Moradores da referida comunidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em abril de 2017.
(7h)
Raimundo ESP Esrdoso
Vereador - PDT

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