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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em (Zzzccio D'
SE
Sa PODER LEGISLATIVO .
= 4»! CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
E BR * Av, Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP; 68030-290
memo Santarém-Pará
a
ir Machado de Agut.
1º Gorratânn
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO FELEOL CARDOSO — DIDI FELEOL - PDT
REQUERIMENTO NºSG:9 12017
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Requerimento solicitando junto ao Prefeito através da
SEMED, a reforma da EMEIF Nossa Senhora Aparecida, na
comunidade de Nova Estrela, região do Lago Grande.
No uso de suas atribuições regimentais, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do
vereador signatário, exercendo seu dever como instrumento de manifestação de interesse
público, REQUER junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, que após os tramites
devidos, faça encaminhar a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED a presente
reivindicação, afim de que seja reformada a Escola Municipal de Educação Infantil e
Fundamental Nossa Senhora Aparecida, situada na comunidade de Nova Estrela, região do
Lago Grande.
FUNDAMENTAÇÃO: Senhora e Senhores Vereadores, a razão da matéria se justifica no que
se refere ao art. 94 e 95 da Legislação Municipal que dispõe sobre o direito a Educação Pública
sob responsabilidade do município. Invocando os pressupostos legais e com finalidade de
atender uma carência da localidade, a requisição de reforma, visa dar melhor estrutura a
referida escola afim de acomodar com conforto e segurança os alunos e funcionários daquela
instituição. O atendimento deste pleito, sem dúvidas, culminará com a oferta de um ensino de
melhor qualidade naquele local.
Pede-se que seja encaminhada cópia da matéria a Secretaria Municipal de Educação e a
Associação de Moradores da referida comunidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em maio de 2017.
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| 2 a
Reimundt Est Cardoso
Vereador - PDT
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