texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ"
PODER LEGISLATIVO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
GABINETE DO VEREADOR TADEU CUNHA — DEM
REQUERIMENTO Nº 574 /2017
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores.
Requerimento solicitando a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente - SEMMA, à implantação em
caráter de (urgência) de placas informativas da
Lei do silencio e zoneando a orla como tal,
deixando assim todos cientes de horários,
decibéis e punição para o não cumprimento, no
trecho de alto índice de autuações que vai da
praça da matriz até o museu João Fona.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infra-
assinado, fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, atendendo a reivindicação de moradores, REQUER à Prefeitura
Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente —
SEMMA a implantação em caráter de urgência de placas informativas da Lei do
silencio e zoneando a orla como tal, deixando assim todos cientes de horários,
decibéis e punição para o não cumprimento, no trecho de alto índice de autuações
acima já referido.
JUSTIFICATIVA
Os moradores, comerciantes, turistas, frequentadores que da orla
fazem uso reclamam da poluição sonora oriunda de carros som que disputam para
ver quem toca mais alto atrapalhando passeios e as vezes até inibindo pessoas
pelo som alto, daí a necessidade desse importante atendimento de ordem pública,
no sentido de proporcionar a todos mais conforto e tranquilidade aos que ali
residem ou fazem uso da orla como logradouro público.
Que cópia do presente seja dada conhecimento aos mencionados e associação de
moradores.
Sala das Sessões, Plenária da Câmara é de Santarém, em de maio
de 2017.
open original →