PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
tida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR NEY SANTANA - PSDB
PROJETO DE LEINº. /2015, DE DE ABRIL DE 2015.
Autor: Ver. Ney Santana - PSDB
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA para o
Município de Santarém ao ATLÉTICO CLUBE MARARU (ACM).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, ao
ATLÉTICO CLUBE MARARU(ACM), fundado em 25 de abril de 2014, clube que já existia
desde o ano de 1948, com sede e foro jurídico em Santarém, entidade de caráter privado,
sem fins lucrativos e econômicos, apartidário, cujo objetivo impar, a pratica do desporto
e promoção social. Esta localizada nesta cidade de Santarém, na Avenida Costa e Silva -
no bairro do Mararu, s/nº. Cep - 68.045-025, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica-CNP] com o número - 20.616.153/0001-75, para que a mesma tenha efeitos
legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em de
abril de 2015.
Vereador - PSDB
JUSTIFICATIVA
O ATLÉTICO CLUBE MARARU, é um dos grandes e tradicionais clube sociais e esportivo
de nossa região, no que diz respeito a área periférica. Desde o dia 22 de fevereiro de
1948, que o clube mantém atividades no referido bairro, atendendo as necessidades
esportivas de todos que ali residem. O Clube tem a finalidade de promover a prática do
desporto e do social, Seu desporto e puramente amador, onde se visa a estimulação de
desenvolver o pleno exercício da cidadania da ética e da paz, através da atividade que
visem o fortalecimento de instâncias de participação e o engrandecimento sócio-cultural
do atleta-associado. Seus objetivos também apontam para recuperar, reformar, construir
e ampliar espaços comunitários na comunidade para o total desenvolvimento do jovem,
através da pratica do esporte como um todo. Estimular a parceria, entre diferentes
segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visam a
interesses comuns e o bem estar da sua população.
A finalidade da Entidade de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o
Município de Santarém - Estado do Pará, visa tão-somente, firmar cada vez mais
contratos com entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando a obtenção
de propostas e recursos para execução de novos programas sociais definidos nas alíneas
que deliberam o estatuto da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio
a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os
proveitos e benefícios concernentes à mesma.
O ATLÉTICO CLUBE MARARU, muito necessita se tornar de Utilidade Pública para
assegurar seus direitos dentro do contexto de um grande Instituto e dela usufruírem
todos os benefícios cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação
em nossa municipalidade e região.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em de
abril de 2015.
Vereador - PSDB