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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em 4 ár Discussão
e Por: Cerro es nico ti der ,
Plenário Z7 | Cio jatos
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Tadeu Elmano da
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. ?”"
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE — LÍDER DO PPS
É
REQUERIMENTO Nº. As /2017.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores:
Retirada de árvores e queimadas nas margens da Estrada
que liga Santarém a Alter do Chão, vem causando
problemas assoreamentos nos igarapés e lagos da região
do Eixo Forte.
A Câmara Municipal de Santarém, através do vereador signatário,
após os trâmites regimentais, reivindica junto à gerência regional do IBAMA e a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que se tomem sérias providências com
relação aos desmatamentos e retiradas de areia, seixo, pedra, etc, que ocorrem às
margens dos igarapés localizados ao longo da estrada Santarém/Alter do Chão,
segundo denúncias chegadas a este Poder perante o vereador infra-assinado, onde os
mesmos em sua grande maioria já se encontram acometidos de assoreamentos com
baixo nível de água, exatamente, devido às poucas vegetações existentes ao longo dos
seus cursos.
Daí por que, o assunto em questão merecer a necessária atenção,
através de uma fiscalização constante dos órgãos locais competentes, visando coibir o
prosseguimento dessa ação nociva que é a depredação desses mananciais e elevação
rochosas, que estão devidamente protegidos pela Lei Orgânica Municipal em seu
art.151, incisos III, IV,V além, de está devidamente amparado em todos os sentidos
por Lei Federal, necessitando, pois, da atuação permanente através de uma vigilância
do órgão federal, estadual e municipal competentes em nossa região, antes que o
processo se torne irreversível e a destruição seja total.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em — de maio de 2017.
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DAYAN SERIQUE
Vereador — Lider do PPS
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