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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
"q Aprovado em c2>za go Discussão
Por eaaeaac cracocatinei
PODER LEGISLATIVO Plenário ZE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ oq
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 )
AS
GABINETE DO VE R HENDERSON PINTO - DEM! TAS
REQUERIMENTO Nº 2 5/2017
Senhor Presidente, Senhoras e senhores vereadores.
O vereador que a este subscreve Requer que após os trâmites regimentais, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, a necessária aprovação do Soberano
Plenário, no sentido de solicitar uma SESSÃO DE TRIBUNA LIVRE no tempo destinado ao
GRANDE EXPEDIENTE, na sessão do dia 23 de maio de 2017 (Terça-Feira), com a finalidade de
fazer uma explanação alusiva ao DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE.
JUSTIFICATIVA
O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte é celebrado anualmente em 25 de maio. Esta data visa
promover a conscientização da população sobre a importância do respeito ao contribuinte, ou seja, a
responsabilidade de cumprir com todos os deveres fiscais, assim como esclarecer sobre os direitos
dos contribuintes. No Brasil, esta data foi instituída a partir da Lei nº 12.325, de 15 de setembro de
2010. De acordo com a lei, todos os órgãos públicos que se destinam a fiscalizar a arrecadação dos
tributos devem promover atividades e campanhas de conscientização cívica sobre a importância de
respeitar o papel de contribuinte.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de Maio de 2017.
N
p
HENDERSON PINTO
VEREADOR “DEMOCRATAS.
Com ética, compromisso, força, fé e união venceremos nossa Missão
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