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materia nº 650/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 650 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaREQUER JUNTO A SEMED, SEJA CONSTRUÍDO O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO NA COMUNIDADE DE CABECEIRA DO OURO, REGIÃO DO LAGO GRANDE.
native_id4730

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-01 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-05-23 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-05-22 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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ÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉ?”
SE PODER LEGISLATIVO O) raio Za
% CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM IS
far Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: e. j
ii Er Santarém-Pará
REQUERIMENTO Nº “12017
Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Requerimento solicitando junto ao Prefeito através da
SEMED, a construção do prédio da Escola São Raimundo, na
comunidade de Cabeceira do Ouro, região do Lago Grande.
No uso de suas atribuições regimentais, a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do
vereador signatário, exercendo seu dever como instrumento de manifestação de interesse
público, REQUER junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, que após os tramites
devidos, faça encaminhar a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED a presente
reivindicação, afim de que seja construído o prédio da escola municipal de ensino
fundamental São Raimundo, na comunidade de Cabeceira do Ouro, região do Lago Grande.
FUNDAMENTAÇÃO: Senhora e Senhores Vereadores, a razão da matéria se justifica no que
se refere ao art. 94 e 95 da Legislação Municipal que dispõe sobre o direito a Educação Pública
sob responsabilidade do município. Invocando os pressupostos legais e com finalidade de
atender uma carência da localidade, a requisição de construção da escola, se dá pela ausência
da estrutura física para acomodar os alunos, uma vez que legalmente a escola São Raimundo
existe, mas só em nome, pois não conta com prédio para receber os alunos com conforto e
segurança que merecem. O atendimento deste pleito, sem dúvidas, culminará com a oferta de
um ensino de melhor qualidade naquele local.
Pede-se que seja encaminhada cópia da matéria a Secretaria Municipal de Educação e a
Associação de Moradores da referida comunidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, em maio de 2017.
Raimundo Feleol Cardoso
Vereador - PDT

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