CÂMARA pesejos sas DE SANTARÉr
Aprovado em. Edacr im PRE
Por: a o G
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
GABINETE DO VEREADOR DEL. JARDEL GUIMARAES - PTN
REQUERIMENTO Nº.6( 0 /2017.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
Solicitando a implantação do Programa ESCOLA NA
CAMARA, atendendo Resolução nº. 001/2016(anexa).
O vereador abaixo assinado, usando de suas atribuições deliberadas no Regimento Interno
deste Poder, solicita ao Senhor Vereador ANTONIO ROCHA — DD. Presidente da Câmara
Municipal de Santarém, que estude a viabilidade de ser implantado nesta Casa de Leis, o
que estabelece a RESOLUÇÃO Nº. 001/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM,
cuja proposta objetiva proporcionar aos estudantes das escolas da rede públicas do
município o interesse pelas atividades dos processos legislativas, seu funcionamento,
atribuições da edilidade, etc., nos dias de sessões, com data indicada a Escola convidada
através de oficio antecipadamente,
Na Câmara, os estudantes assistem palestras sobre o funcionamento do Legislativo, suas
atribuições, conhecem a ligação entre o trabalho desenvolvido pelo parlamento e o dia a
dia do cidadão.
O espaço é aberto para perguntas e dúvidas dos alunos. O programa é de suma
importância, pois nasce da necessidade de abrir o Legislativo para as escolas do município,
com foco nas aulas concernentes as questões de ordem pública, como História, Sociologia,
Ética e etc., por exemplo. Até porque alguns temas de disciplinas apresentadas em sala de
aula necessitam do contato com a realidade, no caso da formação política do cidadão e
essa aproximação com a Câmara de Vereadores e seus integrantes, trará conhecimento da
realidade e o funcionamento de um Poder.
Sala das Sessões, Plenário do Poder Legislativo Municipal, em de maio de 2017.
DEL JAÉDEL GUIMARÃES
Vereador - PTN
uimpat
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho —- CEP: 68030-290
Santarém-Pará
RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA
NA CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM”, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica criado o Programa “ESCOLA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM”, objetivando
o interesse dos estudantes pelo funcionamento da instituição e sobre o processo legislativo da Câmara
Municipal.
Art. 2º As visitas serão guiadas pelos servidores da Câmara. que apresentarão a estrutura funcional da
Casa, explicando qual o papel do Poder Legislativo Municipal, as atribuições dos vereadores, acompanhar
as Sessões Legislativas.
Art. 3º As visitações serão agendadas de segunda a quarta-feira, no período da manhã, das 09h às 12h.
estando condicionadas à inscrição.
Art. 4º A Câmara Municipal articulará junta à SEMED, empresas particulares de transporte coletivo e
empresas particulares de locação de veículos, a logística do transporte dos estudantes de suas respectivas
escolas para a Câmara de Vereadores quando das visitações.
Parágrafo único — Quando não houver a possibilidade deste apoio logístico da SEMED e empresas privadas
para a logística de transporte dos estudantes, esta Casa Legislativa arcará com as custas decorrentes da
locomoção, com orçamento próprio.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis ições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Magalhães”, J3de dofembro de 2016.
N
(444
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7 = Presidente | (fa
SILVIO DOS SANTOS NETO LUIZALBERTO DA CRUZ
-—º Secretário 2º Secretário