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materia nº 9/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
native_id4749

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-11 Norma Arquivada — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI N° 009/2017 REFERENTE AO PROCESSO N ° 902/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR DAYAN SERIQUE. SANCIONADO COMO LEI Nº 21.917/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020.
2020-03-11 Encaminhado ao Departamento Legislativo para Arquivamento — O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTARÉM VEREADOR EMIR AGUIAR ENCAMINHOU AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI 009/2017 DE 23/05/2017 REFERENTE AO PROCESSO N° 902/2017 SANCIONADO COM LEI Nº 20.917/ 2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020 PARA ARQUIVAMENTO.
2020-03-11 Norma Sancionada — O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHOU A CÂMARA DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI N° 009/2017 DE 23/05/2017 REFERENTE AO PROCESSO N° 902/2017 SANCIONADO COM LEI Nº 20.917/ 2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020.
2020-02-18 Encaminhado ao Executivo para sanção. — O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTARÉM, O VEREADOR EMIR AGUIAR, ENCAMINHOU AO EXECUTIVO O PROJETO DE LEI Nº 09/2020 DE 17/02/2020 REFERENTE AO PROCESSO N° 902/2017 PARA SANÇÃO OU VETO DO PREFEITO.
2020-02-18 Encaminhar ao Executivo para Sanção — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHOU A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 09 /2020 DE 17/02/2020 REFERENTE AO PROCESSO N° 902/2017 Á PRESIDÊNCIA DA CÂMARA PARA ASSINATURA E POSTERIOR ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. *OBS: ESTA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2020-02-17 Aguardando Redação Final — REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 09/2017 REFERENTE AO PROCESSO Nº 902/2017 APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, AGUARDANDO ASSINATURA DA MESA DIRETORA PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO SENHOR PREFEITO PARA SANÇÃO OU VETO.
2020-02-17 Projeto de Lei aprovado — PROJETO DE LEI Nº 09/2020 REFERENTE AO PROCESSO Nº 902/2017 FOI APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020. AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO PARA SANÇÃO OU VETO DO PREFEITO.
2020-02-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 902/2020 INCLUÍDO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/02/2020.
2020-02-10 Encaminhado a Mesa Diretora — O PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 902 /2019 À MESA DIRETORA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES.
2019-11-01 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — O VEREADOR/RELATOR ALAÉRCIO MAGALHÃES DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 902/2019 AO VEREADOR DELEGADO JARDEL GUIMARÃES PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO COM O DEVIDO PARECER DA 2ª COMISSÃO.
2019-04-17 Encaminhado ao Relator — O VEREADOR/PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DELEGADO JARDEL GUIMARÃES ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 902/2017 AO RELATOR DA 2ª COMISSÃO O VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 2ª COMISSÃO.
2019-04-12 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — O VEREADOR TADEU CUNHA PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO DEVOLVE O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 902/2017 PARA O PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO VEREADOR DELEGADO JARDEL COM O DEVIDO PARECER DA 7ª COMISSÃO. ESSA DATA DE TRAMITAÇÃO NÃO É OFICIAL. FOI CRIADA POR EXIGÊNCIA DO SISTEMA SAPL/INTERLEGIS, PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO OFICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL DAR ANDAMENTO NAS TRAMITAÇÕES SEGUINTES E NECESSÁRIA DENTRO DO SISTEMA.
2019-04-09 Devolvido ao Presidente da 7ª Comissão com Parecer — O VEREADOR ANDRÉ DO RAIO X RELATOR DA 7ª COMISSÃO DEVOLVEU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 902/2017 AO VEREADOR TADEU CUNHA PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO COM O DEVIDO PARECER DA 7 ª COMISSÃO.
2019-03-19 Encaminhado ao Relator — O VEREADOR/PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO TADEU CUNHA ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 902/2017 AO VEREADOR/RELATOR ANDRE DO RAIO X PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 7ª COMISSÃO.
2019-03-01 Encaminhado ao Presidente da 7ª Comissão — O VEREADOR/PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DELEGADO JARDEL GUIMARÃES ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 902/2017 AO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO O VEREADOR TADEU CUNHA PARA ANALISE E EMISSÃO DE PARECER PELA 7ª COMISSÃO.
2017-05-23 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — O DIRETOR LEGISLATIVO ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO 902/2017 PARA O VEREADOR RONAN LIBERAL JÚNIOR PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER DA 2ª COMISSÃO.
2017-05-23 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER

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texto original #

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, PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - PPS
PROJETO DE LEI .../2017 do Vereador Dayan Serique (PPS)
Institui no Município de Santarém o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio.
A Câmara Municipal de Santarém DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo Único. O plano Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por objetivo
identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o acompanhamento
de indivíduos que apresentem perfil, minimizando a evolução dos quadros que
podem chegar ao suicídio.
Art. 2º - O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será desenvolvido no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas seguintes diretrizes sem
o prejuízo de outras a serem instituídas:
I- promoção de palestras na semana que compreenda o dia 10 de
setembro (dia mundial de combate ao suicídio), que deverão ser
direcionadas aos profissionais de saúde, visando a identificar
possíveis pacientes que se enquadrem no perfil;
H- exposição de cartazes, com o número de telefone do CVV e outras
informações pertinentes, em escolas, hospitais e órgãos públicos
citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico;
Hl- idealização de canais de atendimento aos diagnosticados ou àqueles
que se encontram com possíveis sintomas de tentativa de suicídio;
IV- ' direcionamento de atividades para o público alvo do programa,
principalmente os mais vulneráveis,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém.... de maio de
2017.
Vereador PPS
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR DAYAN SERIQUE - PPS
JUSTIFICATIVA:
Recentemente, um estudo feito pelos pesquisadores Daiane Borges Machado e
Darci Neves dos Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), analisou
dados do Sistema de Informações sobre a Mortalidade Brasileira (SIM), Datasus
e IBGE entre os anos 2000 e 2012 no Brasil. As pessoas que mais se suicidaram
foram as com menor grau de instrução, indígenas (132% mais casos que na
população em geral) e homens maiores de 59 anos (29% a mais que as outras
faixas etárias).
O Mapa da Violência de 2014 também aponta uma alta de 15,3% entre jovens e
adolescentes no Brasil, de 2002 a 2012. O suicídio é predominante no sexo
masculino, com exceção da Índia e China. Os homens brasileiros têm 3,7 vezes
mais chances de se matar que as mulheres, de acordo com o estudo da UFBA.
Tem sido registrado um aumento no número de suicídios em todas as faixas
etárias: crianças, jovens, adultos e idosos, como afirma o Mapa: "Os suicídios
no país vêm aumentando de forma progressiva e constante: a década de 1980
praticamente não teve crescimento (2,7%); na década de 1990 o crescimento foi
de 18,8%, e daí até 2012, de 33,3%". Os especialistas demonstraram especial
preocupação com os jovens, que tem se suicidado cada vez mais, e os idosos
que são a faixa com o maior índice - 8 suicídios para cada 100 mil habitantes, a
maior do Brasil, segundo o Mapa da Violência.
Já segundo o Mapa da violência de 2017, dados ainda inéditos mostram que,
em 12 anos, a taxa de suicídios na população de 15 a 29 anos subiu de 5,1 por
100 mil habitantes em 2002 para 5,6 em 2014 - um aumento de quase 10%.
Nas escolas, a principal causa que leva os adolescentes ao suicídio é a
depressão associada ao bullying. Entre os jovens, de modo geral, as causas são
a depressão, abuso de drogas e álcool, além de questões de fórum íntimo, como
violência sexual, abusos, violência doméstica e o próprio bullying. Portanto,
julga-se extremamente necessária a apreciação deste projeto por parte dos
pares da Câmara Municipal de Santarém em prol da prevenção do suicídio no
município.
Sala de sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém,... de maio de
2017.
Vereadpr PPS

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