PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
PROJETO DE LEI Nº. /2017, DE DE MAIO DE 2017.
Autor: Ver. Jardel Guimarães
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA
DE PRÓPRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador signatário do presente, no uso de suas atribuições regimentais faz saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM aprovou o seguinte projeto de lei, para a
sanção do Executivo Municipal:
Artigo 1º - Determina e propõe oficialmente a denominação da RUA CHICO IRENE
bairro da Floresta, localizada entre as vias Marechal Deodoro/Brasil e Marupá, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados por este valoroso cidadão
nordestino de nascimento e santareno de coração, especialmente quanto ao
desenvolvimento da nossa região Planaltina - Município de Santarém — Estado do Pará.
Artigo 2º - A nova nomenclatura proposta no caput anterior atende a deliberação
existente na Resolução nº. 002/90, em seu Titulo VI, Da Competência da Câmara, Art.
36, concomitante com o 8 2º.
Parágrafo Único — O 5 2º dispõe sobre o seguinte: “só serão permitidos nomes para
próprios, vias, logradouros públicos e bairros novos, mediante aprovação por maioria
absoluta dos Membros da Câmara Municipal, proibindo-se denominação com nomes
de pessoas vivas”
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, Vereador “Benedito Magalhães” em
de abril de 2017.
JARDEX GUIMARÃES
Vereador - PTN
PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
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JUSTIFICATIVA
FRANCISCO GOMES DE AGUIAR, o conhecido “Chico Irene”, nasceu na localidade
de Cajazeiras, Estado do Ceará, em 11 de junho de 1925, primogênito de uma
família de 16 filhos do casal Domingos Gomes Silva e Rita Maria Aguiar. Deixou sua
terra natal em 15 de janeiro de 1951, viajando com muitas dificuldades através do
carro pau de arara, meio comum de transporte na época, primeiramente se
deslocando para Feira de Santana - na Bahia, indo em seguida para Salvador,
capital do Estado. Embarcou com destino a Santarém, a terra prometida de seus
sonhos, teve parceiros e grandes companheiros durante a longa viagem. Chegou a
Santarém, no dia 25 de março de 1951, em um dia de sábado, vindo como um dos
passageiros do navio “Almirante Alexandrino”, pertencente a saudosa empresa
Loyd Brasileiro. Aqui começou suas atividades através de um ponto comercial na
esquina da Mendonça Furtado com a Silva Jardim, que dava acesso direto à zona
rural da cidade pela antiga estrada de Rodagem, hoje Av. Magalhães Barata. Pela
sua dedicação, simplicidade e fibra de bom nordestino, conseguiu levar adiante o
pequeno comércio e em pouco tempo conseguiu comprar o ponto e o terreno.
Estabelecido, Chico Irene, recebia os conterrâneos e dava-lhes abrigos. E, 17 de
julho de 1956 casou-se com D. Raimunda Machado, de onde gerou uma grande
família.
O Chico Irene sempre dizia que nunca se arrependeu de ter deixado sua terra natal
para fixar residência em Santarém. Sempre comentava quando alguém lhe
propunha retornar ao Ceará: Ele respondia: Só se for a passeio! No dia 29 de
setembro de 2011, às 23hs25, Chico Irene, com 86 anos de idade, encerrou sua
vitoriosa jornada pela terra dos homens e hoje, ao lado, de sua esposa, se encontra
ao lado eterno de Deus.
Portanto, honra-me e orgulha-me a oportunidade de me dirigir a essa Augusta Casa
Legislativa, para propor a aprovação do Projeto de Lei em anexo, que trata de
denominar próprio público Municipal localizado no bairro da Floresta com a
denominação oficial da RUA CHICO IRENE,
Localização entre as artérias Marechal Deodoro/Brasil e Marupá, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados por este valoroso cidadão
nascido no nordeste brasileiro e se criado até os fins de seus dias em nosso
município, onde constituiu família, trabalhou, gerou emprego e renda para o
município e contribuiu no seu crescimento. Tradicional patriarca da família
“Gomes Aguiar”, precursor de uma história que faz parte da nossa região.
PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
Senhores vereadores, o Senhor Chico Irene pertence a uma safra de homens que
aqui chegaram vindos do sertão brasileiro coroado pela imortalidade, por tudo que
realizou, pelas lições que ministrou, de obstinação, de capacidade criadora, de
retidão moral, de dignidade e de labor profundo, Seu idealismo e suas obras
edificantes continuarão vivos entre nós, através dos legados que nos deixou, nas
obras que construiu e nos ensinamentos que ministrou. Amigo, companheiro e
dedicado na criação de sua família e que serviu como exemplos de vida para nossa
sociedade.
Na certeza de contar com o indispensável apoio para a apreciação dos ilustres
vereadores e vereadora protestos de elevado apreço e distinta consideração,
solicitando, ainda, a adoção do regime de urgência previsto no regimento da Casa.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, Vereador “Benedito Magalhães” em
de maio de 2017.
JARDEL GUIMARÃES
Vereador - PTN