| Tipo | Relatório de Gestão Fiscal |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-12-31 |
| Ementa | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM 11/01/2017. |
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Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) RGF-ANEXO 1 (LRF art.5S,incisa I,alinea 'a') R$ 1,00 > DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 Meses) I ] | DESPESA COM PESSOAL ] I | I I I I | Liquidadas | Inscritas em restos| | a pagar não I ta) | processados (b) | peso RD E em mzí""""tst DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) I 9.068.465,79 | 0,00 | Pessoal ativo | 9.068.465,79 | 0,00 | Pessoal inativo e pensionista | 0,00 | 0,00 | outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercerização (Par.1º do art.18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | DESPESA NÃO COMPUTADAS Cparag. 10. do art. 19 da LRF) (II) | 0,00 | 0,00 | indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária | 0,00 1 0,00 | pecarrentes de decisão judícia) de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração ] 0,00 | 0,00 | Inativos e pensionistas com recursos vinculados | 0,00 1 0,00 | DESP. L1Q. COM PESSOAL (ILI)=C1-II) ] 9.068.465,79 | 0,00 | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL I VALOR | % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) Ip 516,402.942,43 | 100,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIID) | 9.068.465,79 | 1,76 % LIMITE MÁXIMO (VI)CÍncisos I,II é III do art. 20 da LRF ) | =» 30,984.176,55 | 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x vz) (parágrafo única da art. 22 da LRE) Rad 29.434.967,72 | 5,70 % LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso 11 do par, 1º do art. 59 da LRF) | mt 27.885.758,90 | 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Santarém - DATA DA EMISSÃO: 11/01/2017 - HORA DA EMISSÃO: 11:22:20 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquídadas inscritas em restos a pagar não processados são tasbém consideradas executadas. Dessa forma, para maior Pag.: 0001 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezesbro) Pará Governo Municipal de Santarém câmara Municipal de Santarém transparência, as despesas executadas estão segregadas em; a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64 processados, consideradas Viquidadas no b) cespesas empenhadas mas não Viquidadas, incritas em Restos a Pag encerramento do exercicio, por força inciso 1 ROOSEVELT JOg8 Contador q KÉ MMÉCIMENTO LOPES controlador do Controle Interno E Luiz Alberto da Cruz 2.º Secretário Pag.: Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de santarém DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0001 Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) “o RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso T, alínea 'b') R$ 1,00 ] ] SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL ] I SALDO 00 I ] EXERCICIO ] Até o 1º ] até o 2º ] até o 3º ] I ANTERIOR I Quadrimestre |] Quadrimestre I Quadrimestre I DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (1) I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Divida mobiliária ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Divida contratual ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Interna I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Externa I 0,00 | 0,00 | 9,00 | 0,00 | Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - vencidos e não pagos ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | outras dívidas I 0,00 1 0,00 1 0,00 | 0,00 | DEDUÇÕES (II) | 69.461,50 | 93.380,93 | 315.080,55 | 0,00 | Disponibilidade de caixa bruta I 167.723,08 | 307.168,96 | 485.301,77 | 9,433,16 | Demais haveres financeiros I 829,30 | 1.133,62 | 1.133,62 | 200,50 | (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) | 99.090,88 | 214.921,65 | 171.354,84 | 82.626,16 | DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (1 - TI) | -69,461,50 | -93.380,93 | -315.080,55 | 0,00 | Receita corrente líquida - RCL I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 1 * da DC sobre a RCL (I/RCL) I 0,00%] 0,00%] 0,005] 0,00%] % da DCL sobre a RCL (TII/RCL) I 0,00%] 0,00%] 0,00%] 0,00%) Limite definido por resolução do Senado Federal (x) I 0,00 | 0,00 1 0,00 | 0,00 | Limite de alerta (inciso [II do parag.1º do art.59 da LRF) (X) I 0,00 | 0,00 1 0,00 | 0,00 | DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL Dívida Contratual (IV)=(VeVI+VIT+VIIZ) I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Divida de PPP (WI I 0,00 | 0,00 1 0,00 | Parcelamento de dividas (vi) ] 0,00 1 0,00 | 0,00 | Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0002 Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) De tributos ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | De contribuições sociais I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Previdenciárias ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Demais contribuições sociais ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Do FGTS I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Com Instituições não financeiras ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Dívida com Instituição financeira (VIT) ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Interna l 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Externa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Demais dividas contratuais (VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | —Wr->rr ro OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA precatórios anteriores a 05/05/2000 I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | precatórios posteriores a 05/05/2000 I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Insuficiência financeira | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 72.992,50 | Depósitos I 55.630,99 | 59.685,71 | 75.022,09 | 4,544,51 | Restos a pagar não processados de exercícios anteriores I 27.101,08 | 3.280,00 | 3.280,00 | 3.280,00 | antecipação de receita orçamentária - ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (1x) | 0,00 | 0,00 1 0,00 | 0,00 | Passivo atuarial I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Outras dividas ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | DEDUÇÕES (X) I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Disponibilidade de caixa bruta ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Investimentos I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Demais haveres financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 €-) Restos a pagar processados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Obrigações não integrantes da D.C. I 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 1 iii Da ie e aeee DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - x) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 1 FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Santarém - DATA DA EMISSÃO: 11/01/2017 - HORA DA EMISSÃO: 11:23:20 Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0003 Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) Controlador dó Controle Interno / / Silvio antos Neto 1.º Sedyotário “ulz Alberto da Cruz 2.º Socretário Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) RGF - ANEXO 3 (LRF art.5S5,inciso I,alínea 'c' e art. 40 $ 10.) SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL ] ] | saLDO DO t GARANTIAS CONCEDIDAS | exercicio [o atêo lo. | até o To. | atéo Jo, | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre e em ei e o — eo e e em EXTERNAS (1) ] aval ou Fiança em Operações de Crédito ] outras Garantias nos Termos da LRF ] INTERNAS (II) | Aval ou Fiança em Operações de Crédito ] I ] i ] ! ] Outras Garantias ros Termos da LRF I TOVAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (111) = (1 +37) I | ] I me e mm mt e E mms RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL ] 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - «Ho ] 22,00% | 22,00% | 22,00% | 22,00% pp TS e E E, LIMITE DE ALERTA ( Inciso IXE do parag. 1º do art.59 da LRF) OO) | 19,80% | 19,80% | 19,80% | 19,80% [100111] moto o em aval ou Fiança es Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF | | SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL | saLDO DO ] CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 1 Exercicio | até o lo. 1 até o 20. | o atéo Jo, | ANTERIOR | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre EXTERNAS (V) I | I I aval ou Fiança em Operações de Crédito | | 1 ] Outras Garantias nos Termos da LRF ] | I ! INTERNAS (VI) ] I | | ] | 1 I I | I I Sia e q ii sd o e ii ia TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = CV + VE) ] ] 1 ] Do pe a q panico a FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSAVEL: Câmara Municipal de Santarém - DATA DA EMISSÃO; 11/01/2017 - HORA DA EMISSÃO: 11:24:12 Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de santarém DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES câmara Municipal de santarém ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF - ANEXO 3 (LRE,art.5S, inciso r,alínea 'c' e art. 40 $ 10.) medidas corretivas: Nota: Inclui garantias concedidas por meto de Fi 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) GINALDO DA ROCHA presidente ROOSEVELT 34 Contador Silvio ntos Neto 4.º SôMptério Francinal q gomes 3ºs rio controlador Controle Interno Luiz Alberto da Cruz 2.º Secretário Pag.: 0002 R$ 1,00 Pará Governo Municipal de Santarém Câmara Municipal de Santarém RGF-anexo 4 (LRF, art.55, ínciso TI, alinea 'd' e inciso III, alínea "c') >] VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO >> — NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezenbro) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (T) ] 0,00 | Mobiliária I 0,00 | Interna I 0,00 | Externa ! 0,00 | Contratual | 0,00 | Interna | 0,00 | abertura de crédito I 0,00 | aquisição financiada de bens e arrendamento mercantt] financeiro I 0,00 | Derivadas de PPP l 0,00 | Demais aquisições financiadas l 0,00 | antecipação de receita I 0,00 | Pela venda a termo de bens e serviços I 0,00 | Demais antecipações de receita | 0,00 | Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo | 0,00 | Outras operações de crédito I 0,00 | Externa ] 0,00 | abertura de crédito I 0,00 | aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro | 0,00 | Derivadas de PPP I 0,00 | Demais aquisições financiadas I 0,00 | Antecipação de receita | 0,00 | pela venda a termo de bens e serviços I 0,00 | Demais antecipações de receita I 0,00 | assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo | 0,00 | Outras operações de crédito | 0,00 | NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (11) | 0,00 | Parcelamento de dívidas I 0,00 | De tributos I 9,00 | ve contribuições sociais I 0,00 | previdenciárias | 0,00 | bemais contribuições sociais I 0,00 | Do FGTS | 0,00 | R$ 1,00 ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pag.: 0001 Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) Melhoria da Administração de receitas e da gestão fiscal, financeira e patrím | 0,00 | Programa de Iluminação Pública - RELUZ ] 0,00 | Outras operações de crédito não sujeítas ao limite ] 0,00 | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES I Receita corrente liquida - RCL I Operações vedadas I Do periodo de referência (111) ] De periodo anteriores so de referência | Total considerado para fins da apuração do cumprimento do Vímite (IV)=Cla + III) | Lisite geral definido por resolução do Serado Federal para as operações de crédito ínternas e externa | Limite de alerta (inciso EET do parag.1º do art.59 da LRF) - (%) ! Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária ] Limite definido por resolução do Senado Federa? para as operações de crédito por antecipação de recei | Total considerado para contratação de novas operações de crédito (V)=(IV + I1a) I FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Santarém - DATA DA EMISSÃO: 11/01/2017 - MORA DA EMISSÃO: 11:24:53 nota - | % sosrE A REL 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % 0,00 £ 0,00 % 0,00 £ 0,00 £ 0,00 % 0,00 % 0,00 % , Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Pag.: 0003 Câmara Municipal de Santarém RÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) Controlador do Controle Interno Silvio dofMantos Neto 1.º Secratário Luiz Alberto da Cruz 2.º Secretário Pará Governo Municipal de Santarém Câmara Municipal de Santarém anexo 7 - LRF, Art. 48, RECEITA CORRENTE LIQUIDA Receita Corrente Líquida DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos 1, 11 € III, art. 20 da LRF) - <> Limite prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - Sw DÍVIDA CONSOLIDADA pivida Consolidada Liquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIA DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado rederal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por antecipação da receita Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por antecipação da receita RESTOS A PAGAR valor total RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) VALOR ATÉ O BIMESTRE ] VALOR I 9.065.465,79 | 30.984.176,55 | 29,434,967,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | RESTOS A PAGAR NÃO | PROCESSADOSO | DO EXERCICIO | 3.289,49 | 516,402.942,43 | * soBRE ARG. | 1,76% | 6,00% | 5,70% | % SOBRE A RCL | 0,00% | 120,00% | * SOBRE A RCL | 0,00% | 22,00% | *% SOBRE A RCL | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | DISPONIBILIDADE DE | CAIXA LIQUIDA (ANTES| DA INSCRIÇÃO EM | RESTOS A PAGAR NÃO | PROCESSADOS DO | EXERCÍCIO) ] -81.017,51 | Pag.: Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Câmara municipal de santarém ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2016 (até Dezembro) FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Muni Santarém - DATA DA EMISSÃO: 11/01/2017 - HORA DA EMISSÃO: 11:25:55 À INALDO DA ROCHA sidente ROOSEVELT JOSENDA SILVA SOUSA ISCIMENTO LOPES Controle Interno ATEX Controlador Luiz Alberto da Cruz 2.º Secretário Pag.: 0002 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 d CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ CNPJ nº 10.219.202/0001-82 OFICIO Nº 003/2017 Santarém, 03 de janeiro de 2017 IHmº Srº LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR MD. Conselheiro Presidente do TCM Nesta Senhor Presidente: Encaminhamos para apreciação e parecer desse Tribunal, os Relatórios de Gestão Fiscal, do 3º Quadrimestre do Exercício do 2016, da Câmara Municipal de Santarém, de responsabilidade do vereador REGINALDO DA ROCHA CAMPOS. Sem mais, externamos nossos votos de estima e consideração. Respeitosamente, ' Presidente .ebido na Recebido sm controlado ca30 QUI pe da Ponte ii fa iila TOMPA: S000QU7 19 PODER LEGISLATIVO ] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP, 68.030.290 - SANTAREM - PARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82 DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins de comprovação da exigência estabelecida do art. 55 da Lei complementa 101 de 04/05/2000, que os Relatórios de Gestão Fiscal do 3” Quadrimestre do Exercício de 2016, foram publicados no mural da Câmara Municipal de Santarém situada na Av Dr. Anysio Chaves 1001, Bairro Aeroporto Velho. Santarém, 30 de janeiro de 2017 | o bfio ONIO ROCHA Presidente www.camaradesantarem.pa.gov.br PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP, 68.030.290 - SANTAREM - PARÁ CNPJ nº 10.219.202/0001-82 OFÍCIO Nº 005/2017- GP Em, 04 de janeiro de 2017 lim? Senhora MARIA JOSILENE LIRA PINTO MD. Secretária Municipal de Finanças Nesta Prezada Senhora: Tendo em vista o prazo legal artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Santarém, referente entrega e obrigatoriedade a apresentar ao Tribunal de Contas do Município, os balancetes quadrimestrais. Solicitamos de Vossa Senhoria, com urgência, a Receita Corrente Líquida — RCL do Município de Santarém, do 3º quadrimestre/2016. Com sua compreensão, nossos protestos de estima e consideração. Respeitosamente, els par Presidente obfot [+ 08 ab www.camaradesantarem.pa.gov.br