| Tipo | Relatório de Gestão Fiscal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-05-10 |
| Ementa | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM 10/05/2017. |
| native_id | 4793 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 13
pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Câmara Municipal de Santarém ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2017 (até abril) RGF-ANEXO 1 (LRF art.5S,inciso I,alínea 'a!) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS ] 1 |] (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL | | Liquidadas | Inscrítas em restos | I a pagar não I Ca) 1 processados (b) e] DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 9.267.526,17 | 0,00 Pessoal ativo 9.267.526,17 | 0,00 pessoal inativo e pensionista 0,00 | 0,00 1 I I outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercerização (Par.1º do art.18 da LRF) | 0,00 | 0,00 DESPESA NÃO COMPUTADAS (parag. 1o, do art, 19 da LRF) (11) ] 0,00 | 0,00 Indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária ] 0,00 | 0,00 pecorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração ] 0,00 1 0,00 Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração ] 0,00 | 0,00 Inativos e pensionístas com recursos vinculados I 0,00 1 0,00 e e e rei mami E mms DESP. LÍQ. COM PESSOAL (IIT)=(I-II) | 9.267.526,17 | 0,00 | e e o mo e e mm eme APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR |% SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RELCIV) I 520.178.578,23 | (=) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais CV) ($13, art. 166 da Cr) | 0,00 | 0,00% «€*) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - (vi) ] 520.178.578,23 | 100,00 % RES." DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IITb) ] 9.267.526,17 | 1,78 & LIMITE MAXIMO (VIII)Cincisos I,II € III do art. 20 da LRF ) ! 31.210.714,69 | 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (1X) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art, 22 da LRF) I 29.650.175,96 | s,70% LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) Cinciso II do Par. 1º do art. 59 da Lar) I 28.089.643,22 | 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Santarém - DATA DA EMISSÃO: 10/05/2017 - MORA DA EMISSÃO: 09:00:29 ») to Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Santarém DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Pag.: 0002 Câmara municipal de Santarém ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º quadrimestre de 2017 (até abrtl) Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquídadas inscrítas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4,320/64 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incrítas em Restos a Pagar não processados, consideradas Viquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64 ANTONIO ROCHA Presidente arlucie lahns Tesoureira NA cid de Aguiar : NI Simon Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo vicio] de Santarén DEMONSTRATIVO DA a CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FI IDADE S sas ST Em NONE bri] ih ME abel RGF - ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso 1, alinea 'b') SALDO DO EXERCÍCIO 2017 SALDO DO gado até o 1º até 0 2º Semestre Semestre DÍVIDA CONSOLIDADA Divina, E A. 0C (1) Mb ' a! Enprestinos Internos Externos es nesrinaa da divida de estados e municipios Financianen Internos mn eras el ao po e renegociação de divid De Ebal vições previdenciárias De contribuições Sociais MES o Sms Con istuição não financeira Demais divida contrato! no j . a do Ned MA (ni li ep Cutras divid od — mi dg aixa ni caixa bruta : | estos â pánar process dos (exceto precatórios) ERA h | Sl Demais haveres finânceiros 0 RJ) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (IL) = (1 - II) | 0,00 | -616.980,78 Receita corrente líquida - RCL | 0,00 | 0,00 area aa % da DC sobre a RCL (L/RCL) | 0,00R] 0,003] k 1 Pag.: 0001 R$1,0 Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ' Nóvebro ÁS à Abri (até dor) % da OL sobre a RCL (LIX/RCL) | 0,008] 0,00%] $I Limite definido por resolução do Senado Federal (X) | 0,00 | 0,00 | | Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art,59 da LRF) (X) | 0,00 | 0,00 | | OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA [sido pone O | : Passo attara : Insybiciência firanceira n. Depositos j o . Restos a pasar não processados de exercícios anteriores Antecipação de receita orçamentária - ARO ] ROOSEVELT JOSE! DA SILVA SOUSA ANTONIO ROCHA Contador ( : Presidente ' ALEXANDRE NAS O LOPES Simône Marlucie Jahns controlador do Coto Interno Tesoureira , Raimundo Febeol Cardoso 3 4º Secretário “Mir Machado de Aguiar ira 4º Secretário Pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Muni cinl de Santarên DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Câmara Municipal de Santarem onça TOS. FI CAL EM ppurDE x L go hovenbro/2016 a Abril/ até abm RGF - ANEXO 3 (LAF,art.55,inciso T,alínea 'c! e art. 40 $ 10,) TRT ss ia SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO Até o lo, Até 0 20, ANTERIOR Semestre Senestre a (1) E cs Aval ou Fiança en Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (17 : o Aval ou Fast ex Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (LIL) = (1411) | | | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (Iv) | 0,00 | 01,00 | % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL | 0,00% | 0,00% | 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 22,008 | 22,0% | 2,00% LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF) (X) | 48,608 | 48,608 | 46,60% SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL K SALDO DO - CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 10, — « ANTERIOR Semestre eres (4) : pa aval ou Fiança em Operações | crédito Outras Garantias nos Ternos da LRF INTERNAS (VI a e Aval ou Fiança em Operações k Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = (W + VI) | | | FONTE: SISTEMA! Aspec Infornética - UNIDADE RESPONSÁVEL: Cânara Municipal de Santarén - DATA DA EMISSÃO: 10/05/2017 - HORA DA EMISSÃO: 09:19:22 pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ar y Mreabro IS ã Ai E ê fá ) RGF - MEXO 3 (LRF art, 55 inciso E alinea 'c! e art, 40 $ 10.) Kedidas corçetivas:. . p Nota: Inclui garantias concedidas por neio de Fundos Simone Marlucie Jahns Tesoureira UA res 8 4º Secretário RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL grera a picipal de Santaçãa Pe yidy a 3 lh Amara Municipal de Santaren À h Nfreabrof o à Ah ') Et bei) RGF-Anexo 4 (LRE, art.55, inciso 1, alínea 'd' e inciso ILE, alínea 'c') R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO SEMESTRE ATÉ OS Et DE REFERÊNCIA DE REFERÊNCIA (a) Hobiliária ) lj Interna , : Extern , : Contratua j R] aa, di | 4,00 R ê 1 , islã Hivanciad de beas é rrenda ++ nercanti] financeiro ; Ea antecipação de receita pela ve datar e bens é serviços : E Assunção, recon ppiuiato e contissão de dividas (LRF, art pn FU 4 0,00 en eras de crédito previstas no art. 7º paragrato 3º da ASF nº 43/00 0,0 Empréstimo : sl Hand de bens é Frenata nercantil financeiro ; | Antecipação de recenta pela vil at o) e bens é servição i R ASSUNÇÃO, recon eeento e confissão de dividas Cy art prágrado j j Operações de crédito previstas no art. 7º paragrato 3º da RSF nº 43/200 TOTAL (1) | 0,00 | 0,00 APURAÇÃO DO CUNPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL Receita corrente líquida - RCL | 0,00 | 0,00 % Operações vedadas (TI) | 0,00 | 0,00 % Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (LII)=(La+ 11) | 0,00 | 0,0% DN Linite geral defimdo por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa | 0,00 % Linite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) - (%) « Pago: 000 pará o I Governo municipal de Santarên camara Nunicipal de Santarém Operações de crédito por antecipação de receita orçanentária Novenbro/20L6 a nt 1 (até A | 0,00 | 0,00% RELATÓRIO DE em FISCAL, Linite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei | 0,00 | 0,00 & VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRANA DÍVIDA CONSOLIDADA NO SEMESTRE ATÉ O SEMESTR DE REFERENCIA DE REFERÊNCIA (a) Parcelamento de dividas 400 À m tos : O aa ni) ) antro vições previdenciárias ), vo operações de reestrututação e recomposição do principal de dividas , FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de santarém - DATA DA ENISSÃO: 10/05/2017 - HORA DA EISSÃO: 09:19:34 Nota : ANTONIO ROCHA presidente Simone Marlucie lahns Tesoureira lachado de Aguiar 1º Secretário ] ROOSEVELT JOSE| DA Contador Ch ALEXANDRE AS EO LES controlador do Góntrole Interno Pag.: 0002 pará RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo municipal de Santarém DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Camara Mumcipal de Santarém ORÇAMENTOS FISCAL E DA Rap SOCIAL Novembro/2016 a Abril/2017 (ate Abri Anexo 7 - LRF, Art, 48, R$ 1,00 MAM IEEE O sa a in e o o SST, RECELTA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O BIMESTRE | E ao a a ——— EO raça Receita Corrente Liquida | 520.178.578,23 | Pest ss es tdtua RR srs ss DESPESA COM PESSOAL VALOR | 4 SOBREA RL | pcs so a 0 to SEEN Despesa Total con Pessoal - DTP 9.267.526,17 ] Unte ia Cirosas Le HI, art, 20 da LRE) - <b> d 4,69 mm Limite Prudencial (parágrato unico, art, 22 da LRE) - <b> «550.178,96 UR NIM A GM A ed As DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR | RSOBREARIL | E a ta RD Ss SÊ e a IT Divida Consolidada Líquida -616.980,78 0 umte cerliá por pãsO ução do Senado Federal 0,00 ER GARANTIA DE VALORES VALOR | X SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0, 0,00% Unte ip por Resolução do Senado Federal Õ, Ut, OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR | ESOBREARCL | Operações de Crédito Externas é Injáraas , É 00% Operações de Credito [ol nec 0 da Receita, = j Ri Limtê definido pelo Senado Federa! para Operações de Crédito Externas e ima , ; Rj) Limite defimdo pelo Senado Federal para Operações de Credito por Antecipação da Recelta OO Ri MO DE RESTOS A PAGAR CAIXA LIQUIDA (ANTES INSCRIÇÃO EM DA INSCRIÇÃO EM. RESTOS A PAGAR NÃO | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSO PROCESSADOS DO DO EXERCICIO EXERCÍCIO) [DDDDD>>>——>—>—W—W—W—"————————— valor total | 6.713.526,08 | 493.569,84 | =] em pago: O0OL pará = A RELATÓRIO DE GESTÃO io Governo nunicipal de Santarém DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Pag.: 0002 Camara Hunicipal de Santarém iriádia Am Ei fat nt SOCIAL FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Santarém - DATA DA ENISSÃO: 10/05/2017 - HORA DA ENISSÃO: 03:19:55 « ANTONIO ROCHA presidente Simbne Marlucie lahns Tesoureira Machado de Aguiar 1.º Secretário ” PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP. 68.030.290 - SANTAREM - PARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82 OFÍCIO Nº 015/2017 - DAF Em, 15 de maio de 2017 Exmº. Sr”. LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR MD. Presidente Conselheiro do TCM-PA Belém — Pa Senhor Presidente: Encaminhamos para apreciação e parecer desse Tribunal, em meio digital, através do SPE, os Relatórios de Gestão Fiscal, do 1º Quadrimestre do Exercício do 2017, da Câmara Municipal de Santarém, de responsabilidade do vereador ANTONIO ROCHA. Reiteramos a V. Exa, os protestos de estima e consideração. Respeitosamente, Presidente www.camaradesantarem.pa.gov.br . PODER LEGISLATIVO , CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP. 68.030.290 - SANTAREM - PARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82 DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins de comprovação da exigência estabelecida do art. 55 da Lei complementa 101 de 04/05/2000, que os Relatórios de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do Exercício de 2017, foram publicados no mural da Câmara Municipal de Santarém situada na Av Dr. Anysio Chaves 1001, Bairro Aeroporto Velho. Santarém, 30 de maio de 2017 O: fina ntonio Rosna Orasidente www.camaradesantarem.pa.gov.br E PODER LEGISLATIVO E CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 CEP. 68.030.290 - SANTAREM - PARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82 OFÍCIO Nº 012/2017- GP Em, 08 de maio de 2017 llm? Senhora MARIA JOSILENE LIRA PINTO MD. Secretária Municipal de Finanças Nesta Prezada Senhora: Tendo em vista o prazo legal artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Santarém, referente entrega e obrigatoriedade a apresentar ao Tribunal de Contas do Município, os balancetes quadrimestrais. Solicitamos de Vossa Senhoria, com urgência, a Receita Corrente Liquida - RCL do Município de Santarém, do 1º quadrimestre/2017. Com sua compreensão, nossos protestos de estima e consideração. Respeitosamente, Presidente ç RECEBEMOS Em: Of 105 (13 Horas: 20:13; www.camaradesantarem.pa.gov.br