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materia nº 134/2017

Tipo Moção
Número / Ano 134 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaMOÇÃO DE LOUVOR PELO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO DIA 12 DE JUNHO.
native_id4814

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-14 Matéria arquivada — TRABALHO ARQUIVADO COM RESPOSTA.
2017-06-06 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-06-05 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
> vado CAPA. Di
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Gil EO
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. end SG) CCEJLF.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ FEAR VD
MOÇÃO DE LOUVOR Nº. 134 /2017
Senhor Presidente,
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - 12 de
Junho de 2017 (Segunda-feira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, pelo vereador infra-assinado, manifesta VOTOS DE
LOUVOR pela passagem do DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL,
comemorado no próximo dia 12 de junho.
Senhora e Senhores Vereadores, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (World Day
Against Child Labour) é celebrado anualmente em 12 de junho. O principal objetivo da data é
alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho
infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.
Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência
vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.
Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de
seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se
relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.
A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das
crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.
No Brasil, por exemplo, diversas campanhas e programas que visam erradicar o trabalho infantil são
divulgados nesta data, seja através do Ministério do Trabalho ou de outros órgãos da sociedade
civil. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças
sejam vitimas de trabalho infantil em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do
Trabalho, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.
Que desta decisão seja dado conhecimento a SEMTRAS, CONSELHOS TUTELARES DA
CIDADE, NÚCLEO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
PARÁ/SANTARÉM.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de maio de 2017.
DEL. JARDÉL GUIMARÃES
Vereador — a
PARES pe E sd

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