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materia nº 727/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 727 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaREQUER UMA SESSÃO TRIBUNA LIVRE PARA O DIA 13/06/2017 PARA TRATAR SOBRE QUESTÕES SOBRE A SAÚDE PUBLICA EM SANTARÉM.
native_id4833

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-06 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2017-06-05 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARENE er
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. A
CEP. 68.030.290 - SANTARÊM-PARÁ Dodi EU)
REQUERIMENTO Nº. “2/2017
Senhor Presidente,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através do vereador signatário, REQUER que
após a manifestação de todos os pares desta Casa de Leis, seja aprovada a realização de
uma SESSÃO DE TRIBUNA LIVRE para o DIA 13 DE JUNHO - TERÇA-FEIRA, EM
HORÁRIO REGIMENTAL, para que sejam devidamente analisado e debatido questões
concernentes A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Para esta sessão convidamos os representantes da Dr. Edson Ferreira - Secretário
Municipal de Saúde; Dr. Everaldo Martins Filho, Ex-secretário Municipal de Saúde
de Santarém (e ex-Chefe da Casa Civil do Governo Ana Júlia); Atual Diretor do
Hospital Municipal de Santarém, Diretor do Hospital Regional do Baixo Amazonas
- Dr. Herbert Moreschi; Coordenador da Unidade Básica de Saúde de Santarém,
Dr. Risonilson Silva.
Senhora e Senhores Vereadores: Por que a saúde pública no Brasil é tão ruim?
A oferta de serviços de saúde pública em nosso município ao longo do tempo tem se
revelado de baixíssima qualidade e em quantidade inadequada para atender a
população, notadamente, a população de maior carência e necessidade, Quantas vezes
temos visto pela grande mídia relatos e imagens que nos deixam indignados e
revoltados com falta de estrutura física, equipamentos adequados e humanos para
atender as pessoas? Certamente, muitas vezes. Quem tem um plano de saúde privado
passa pelo mesmo problema? Será que gastamos de forma adequada com a saúde?
Quais as condições razoáveis para atendermos a todos em igualdades mínimas? Etc...
RA RE A QUESTÃ!
Senhora e Senhores vereadores, convidados e público em geral, os gastos com saúde no
Brasil são gigantescos, entretanto, a carência de recursos médicos ainda persiste,
notadamente nas regiões mais distante dos grandes centros e nas periferias das grandes
cidades brasileiras. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) realizou um
estudo no qual comparou os gastos com saúde de diversos países. No Brasil são gastos
7,6% do PIB por anos com saúde, destes, 45,6% é do setor público e o restante
corresponde aos gastos do setor privado. Aliás, no Brasil, o setor privado cobre, por
meio de planos de saúde, atendimentos avulsos, hospitais e outras formas, cerca de 48
milhões de pessoas, gerando uma receita anual de aproximadamente US$ 27,2 bilhões.
Em comparação com outros países, o Brasil está em uma posição intermediária. Os
Estados Unidos gastam 15,2% do PIB, sendo 44,6% do setor público; na Alemanha são
essas proporções são 11,1% e 78,2%; no Canadá são 9,9% e 69,9%; México são 6,2% e
46,4%; Argentina são 8,9% e 48,6%; no Chile são 6,1% e 48,8%.
A média do conjunto dos países da América Latina são de 6,7% do PIB com gastos com
saúde sendo que 54,4% deste gastos corresponde ao gasto público, na média dos países
considerados ricos tem-se 10,8% do PIB com gastos de saúde com a participação do
setor público sendo de 68,2%.
Observa-se dos números acima que nos países mais ricos apesar de a renda média ser
muito superior à renda do Brasil gasta em termos percentuais com saúde muito mais
que o Brasil gasta. Além disso, mais da metade dos serviços médicos é pago pelo setor
privado, embora muitos desses gastos privados acabam se tornando do setor público
em razão das isenções descontos no imposto de renda. O Brasil gasta mais do que a
média dos países da América Latina, entretanto, a participação do setor público é
menor. Na comparação com os países ricos, então no Brasil temos consideravelmente
menos gastos com saúde (em termos do PIB e de valor absoluto) e muito menos
participação do setor público nos gastos totais com saúde.
Isso tem levado ao programa público de saúde, o Programa Único de Saúde (SUS), a
atender quase que exclusivamente as pessoas mais pobres, visto que até mesmo a
grande maioria das pessoas que trabalham em fábricas e em empresas em geral estão
cobertas por algum plano de saúde privado. Ficam para serem atendidas pelo programa
do governo as pessoas que não possuem nenhum plano privado, correspondendo
geralmente às pessoas desempregadas, as subempregadas, os aposentados e as pessoas
empregadas de pequenas empresas. Esse universo de pessoas apesar de constituir em
uma grande quantidade tem muito pouca visibilidade e respeitabilidade entre os
formadores de opinião e as autoridades responsáveis pela oferta de saúde pública para
que suas vozes de reclamos sejam ouvidas por esses. Esse é o principal motivo pelo qual
a saúde pública é tão caótica em nosso país, ou seja, as nossas autoridades brasileiras e
a sociedade não dão a atenção devida para as pessoas que precisam dos atendimentos
médicos do setor público.
Santarém, não foge a esta triste e atual realidade. Vive momentos de grave
situação pública na área da saúde, daí nossa proposta do debate sobre as
necessidades e prioridades locais, para amenizarmos a gravíssima situação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém em de junho de 2017.
ALYSSON PONTES
Veregdor — LIDER DO PSD

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