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materia nº 546/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 546 / 2015
Date 2015-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PRODUTORES DA COMUNIDADE DE COMUNIDADE DE SURUCUÁ, REGIÃO DO RIO TAPAJÓS.
native_id497

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-26 Matéria arquivada — O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM SANCIONOU O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 546/15 COMO LEI Nº 19.772/2015 DE 26 DE JUNHO DE 2015.
2015-06-16 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar ao Prefeito para sanção.
2015-04-22 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
da Dr, Anysio Chaves, 1001.
CEP, 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
PROJETO DE LEI Nº. /2015, DE DE ABRIL DE 2015.
Autor: Ver. Ronan Liberal Jr. ( PMDB)
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA para o
Município de Santarém a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
MORADORES E PRODUTORES AGRO EXTRATIVISTAS DE
SURUCUÁ (AMPROSURT)- RIO TAPAJÓS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PRODUTORES AGRO
EXTRATIVISTAS DE SURUCUÁ (AMPROSURT) - RIO TAPAJÓS, fundada em 30 de
setembro de 1997, com sede e foro jurídico na própria comunidade - município de
Santarém, entidade de caráter privado, sem fins lucrativos e econômicos, apartidário,
cujo objetivo impar , é atender os moradores da localidade com assistência social,
educacional, cultural e filantrópica. Esta localizada na Comunidade de Surucuá - Rio
Tapajós, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNP] com o número —
02.463.269/0001-30, para que a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em
consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em jy, de
abril de 2015.
RONA ci JR.
Vereador - PMDB
PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
da Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
JUSTIFICATIVA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E PRODUTORES AGRO
EXTRATIVISTAS DE SURUCUÁ - RIO TAPAJÓS, é uma entidade de direito privado, sem
fins lucrativos, desvinculada de qualquer agremiação político-partidária; com sua
finalidade constituída legalmente para desenvolver atividades socioeconômica,
filantrópicas, assistencial, educacional e cultural, para atendimento aos seus associados
e moradores da comunidade de Surucuá - Rio Tapajós (Município de Santarém(Pa)),
defender os interesses de todos na busca de soluções para os problemas existentes em
todos os sentidos, tanto individual como coletivo, para atendimento ao bem estar de
todos.
A finalidade da Entidade de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o
Município de Santarém - Estado do Pará, visa tão-somente, firmar cada vez mais
contratos com entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando a obtenção
de propostas e recursos para execução de novos programas sociais definidos nas alíneas
que deliberam o estatuto da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio
a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os
proveitos e benefícios concernentes à mesma.
A AMPROSURT, muito necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus
direitos dentro do contexto de um grande Instituto e dela usufruírem todos os benefícios
cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em nossa
municipalidade e região.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em LU de
abril de 5
)
RONAN LI L JR.
reador - PMDB
y

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