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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
P. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR. — LÍDER DO PMDB
PROJETO DE LEI Nº. /2015, DE DEABRIL DE 2015.
Autor: Ronan Liberal Jr (PMDB).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE
VOCAL PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS,
DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS FAZ
SABER QUE APROVOU A SEGUINTE PROPOSTA DE LEI:
ART. 1º - É obrigatório em todas as escolas da rede pública, estabelecidas no
Município de Santarém a implantação do Programa de Saúde Vocal, com o objetivo
de prevenir disfonia em professores.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar e
implementar o Programa de Saúde Vocal, nos termos do caput deste artigo.
ART. 2º- O Programa de Saúde Vocal deverá realizar a prevenção vocal na rede
pública municipal de educação, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Saúde
de Santarém, em parceria com Secretaria Municipal de Educação, a realização de
no mínimo uma oficina teórico-prática anual, objetivando orientar os educadores
sobre o uso adequado da voz profissional.
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N V -
ART. 3º - As possíveis despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta ou por autorização de dotações orçamentárias próprias, suplementares e
especiais, se necessárias.
ART. 4º - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei em 90 (noventa)
dias a contar de sua entrada em vigor.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em of! Abril de
2015. /
14?
RONAN LIBERAL JR.
Vereador — Líder do PMDB
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Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
P. 68! - M-PARÁ
JUSTIFICATIVA
A responsabilidade de transmitir conhecimento, formar culturalmente alunos e
cumprir os currículos escolares, leva muitas vezes o professor a relegar seus
problemas vocais. A voz deste trabalhador é apontada por ele mesmo como um de
seus principais recursos de trabalho, porém o convívio com um número excessivo de
alunos em sala de aula e a competição com ruídos internos e externos, faz com que
este profissional da educação tenha que aumentar a intensidade da voz para se
fazer ouvir.
Atualmente, pode-se acrescentar ainda a falta de disciplina dos alunos, a
remuneração baixa, o aspecto emocional e a falta de acesso a informação sobre os
cuidados com a saúde da voz. A reunião desses fatores gera problemas que afetam
a saúde vocal desses professores, desencadeando a Disfonia Ocupacional.
A Disfonia Ocupacional, é uma doença que causa distúrbios da voz devido ao
abuso vocal (forma inadequada de usar a voz profissionalmente)
A docência exige grande demanda da voz sendo constatada uma série de
problemas vocais entre os que a exercem. Poucos possuem preparo vocal para o
uso profissional; há conhecimento apenas superficial a respeito dos cuidados com a
voz; falta atenção para as queixas, sinais e sintomas do processo saúde/doença
vocal, como também às dificuldades em perceber, interpretar e enfrentar os
determinantes de tal processo; o uso da voz se dá em condições laborais ambientais
e organizacionais adversas e percebe-se a demora e a resistência na busca pelo
atendimento especializado.
Portanto, e importante as propostas de promoção da saúde vocal dos
professores nas escolas públicas e privadas sendo fundamental um maior vínculo
entre as escolas e as equipes de saúde principalmente com os profissionais,
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CEP. 68.030.290 - SANTARÉM
V A = R B
otorrinolaringologista e fonoterapeuta , tendo em vista a saúde integral do professor
e da comunidade escolar.
RONAN LIBERALJR.
Vereador — Líder do PMDB
Alguns gráficos referente a auto avaliação vocal e questões relacionadas à eao trabal rofessores
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