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materia nº 551/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 551 / 2015
Date 2015-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAÍZES CABOCLAS DE SANTARÉM.
native_id502

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-29 Norma Arquivada — ENCAMINHADO PARA ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 551/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO AMORIM. SANCIONADO COMO LEI Nº 19. 884/2015 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
2015-04-22 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
Santarém - Pará
PROJETO DE LEI Nº /2015, DE DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE
PÚBLICA para o Município de Santarém
“A — ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA
CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE
SANTARÉM”.
A Câmara Municipal de Santarém, estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais aprova a
seguinte proposta de li:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém a
“ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE SANTARÉM” é
uma associação sem fins econômicos, filantrópicos, de caráter social, educacional, cultural e de
promoção social, sem quaisquer preconceitos ou discriminações de nacionalidade, raça, profissão,
credo religioso, orientação filosófica, limitações física ou mental, sexo ou ideologia político
partidária em suas atividades, dependências ou em seu quadro social. Tem prazo de duração
indeterminado, com sede na Rua Belém, nº 199 — Bairro Prainha em Santarém Pará. Inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ 13.130.336/0001-10, para que a mesma tenha
efeitos legais e possa usufruir os benefícios em consonância com prerrogativas da Lei pertinente.
A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE SANTARÉM, tem
por finalidade valorizar, assim como estimular e promover o desenvolvimento cultural da cidade
de Santarém, propiciando a solidariedade e auxílio mútuo de seus associados.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em publicação.
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. a Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
JUSTIFICATIVA
Propondo “a concessão de Utilidade Pública à
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CARIMBÓ
RAIZES CABOCLAS DE SANTARÉM”.
A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA CARIMBÓ RAIZES CABOCLAS DE SANTARÉM, tem
por finalidade o incremento e a defesa das atividades artísticas e Culturais da cidade de Santarém,
propiciando a solidariedade e auxílio mútuo de seus associados. Com vistas a atingir sua
rs competirá a Associação:
YArticular, cooperar, planejar coletivamente as atividades gerais na organização social, política
e religiosa, educativo baseado na valorização da cultura e defesa do meio ambiente;
Y” Prestar serviços de caráter cultural de estímulo ao desenvolvimento dos conceitos de
cidadania;
Y” Realizar festivais folclóricos de abrangência Municipal;
Y Apoiar ou desenvolver em parceria com as instituições, programa de formação de juventudes
trabalhadoras com eixo na organização e trabalho e basc, na realização de festivais folclóricos
de carimbó Municipais.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, em de Abril de 2015.
SILVIO AMORIM
Vereador — Líder do PRTB

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