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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. |
EP, 68. - EM-PA
PROJETO DE LEI Nº. /2017, DE DE SETEMBRO DE 2017
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM no uso de suas atribuições regimentais, pelo
vereador infra-assinado, faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no
município de Santarém, a ser comemorado no dia 04 DE OUTUBRO de cada ano.
Art. 2º - Anualmente, no dia 04 de outubro ou em data mais próxima possível, a Câmara
Municipal de Santarém prestará homenagem em Sessão Ordinária ao Trabalhador da
Saúde.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar atos, palestras, seminários e
outras atividades voltadas aos trabalhadores da saúde, em comemoração a data
disposta no artigo 1º.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Cà ara Municipal de Santarém, em AZ de setembro de
2017.
R AGUIAR
Vereador - PODEMOS
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dos nobres vereadores a proposta de instituir no Município
de Santarém - Estado do Pará - o Dia Municipal do AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE, profissional que desenvolve um trabalho sério, de grande responsabilidade e,
na maioria das vezes, anônimo, mas de imensa importância para famílias e
comunidades.
Os profissionais da saúde orientam as comunidades acerca de seus valores e
potencialidades, sempre na busca da melhoria da qualidade de vida da população,
através da conscientização de seus direitos. O trabalhador da saúde desenvolve seu
trabalho em equipes multidisciplinares atuando, diretamente e de forma participativa,
tanto na elaboração quanto na execução de programas de saúde junto à população
atendida pelo município, ou ainda, na atenção direta do cidadão, quanto à necessidade
de sua internação.
É um importante agente na promoção e prevenção da saúde individual do cidadão e
pública para a coletividade. Nossa proposta visa fazer justiça a esse profissional de vital
importância para a saúde da população de qualquer cidade.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de
que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma
regimental.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de
2017.
AGUIAR
Vereador - PODEMOS
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