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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
ntarém - Pará
PROJETO DE LEI Nº /2015, DE DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE
PÚBLICA para o Município de Santarém “À
ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DO
ÁGUA AZUL - AMPROSFAR”.
A Câmara Municipal de Santarém, estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais aprova a
seguinte proposta de li:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém a
“ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE
SÃO FRANCISCO DO ÁGUA AZUL” a associação tem por objetivo:
” Defender o interesse de seus associados, visando a melhoria de vida e o bem comum de todos,
inclusive acionando em favor dos mesmos, demandas judiciais;
Y” Lutar em defesa dos bens Públicos ou Privados c que venham a contribuir com a melhoria dos
Associados, tais como: Educação, transporte, saúde e técnicas que venham oferecer melhores
condições de trabalho;
Y Promover atividades educativas, esportivas e sociais junto aos seus associados e dependentes;
Y Facilitar, estimular e orientar o bom desempenho profissional de seus associados contribuindo
com a orientação e aprimoramento de relações humanas saudáveis dentro do ambiente de
trabalho.
É uma associação sem fins econômicos de caráter social, educacional e cultural, sem quaisquer
preconceitos ou discriminações de nacionalidade, raça, profissão, credo religioso, orientação
filosófica, limitações física ou mental, sexo ou ideologia político partidária em suas atividades,
dependências ou em seu quadro social. Tem prazo de duração indeterminado, com sede na
Comunidade São Francisco do Água Azul, s/n (complemento : Travessa professor José Agostinho,
1953) em Santarém Pará. Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ 06.351.259/0001-
63. para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios em consonância com
prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Muficipa à de abril de 2015.
A
am ma
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Erica ga Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
JUSTIFICATIVA
Propondo “a concessão de Utilidade Pública à
ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DO
ÁGUA AZUL - AMPROSFAR”.
A ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE
SÃO FRANCISCO DO ÁGUA AZUL tem por objetivo:
Y”. Defender o interesse de seus associados, visando a melhoria de vida e o bem comum de todos,
inclusive acionando em favor dos mesmos, demandas judiciais:
” Lutar em defesa dos bens Públicos ou Privados e que venham a contribuir com a melhoria dos
Associados, tais como: Educação, transporte, saúde e técnicas que venham oferecer melhores
condições de trabalho;
Y Promover atividades educativas, esportivas e sociais junto aos seus associados e dependentes;
Y Facilitar, estimular e orientar o bom desempenho profissional de seus associados contribuindo
com a orientação e aprimoramento de relações humanas saudáveis dentro do ambiente de
trabalho.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, em de abril de 2015.
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