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materia nº 606/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 606 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, AO GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GRAACC SANTARÉM.
native_id558

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Matéria arquivada — O PROJETO DE LEI/PROCESSO FOI ARQUIVADO DEVIDO A NÃO REELEIÇÃO DO AUTOR DESTA MATÉRIA, A NOVO MANDATO DE VEREADOR.
2015-04-27 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
Santarém - Pará
PROJETO DE LEINº /2015, DE DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE
PÚBLICA para o Município de Santarém
“Ao GRUPO DE APOIO A CRIANÇA
COM CÂNCER- GRAACC SANTARÉM”,
A Câmara Municipal de Santarém, estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais aprova a
seguinte proposta de li:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém ao “Ao
GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER- GRAACC SANTARÉM” é uma
associação sem fins econômicos, filantrópicos, de caráter social, educacional, em prol de apoio a
crianças com câncer e não possui quaisquer preconceitos ou discriminações de nacionalidade,
raça, profissão, credo religioso, orientação filosófica, limitações física ou mental, sexo ou
ideologia político partidária em suas atividades, dependências ou em seu quadro social. Tem prazo
de duração indeterminado, com sede na Av: Presidente Vargas, nº 2810 Apt: 204 — Bairro
Aparecida CEP. 68040.060 em Santarém Pará. Inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
— CNPJ 2.121.150/0001-96, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios
em consonância com prerrogativas da Lei pertinente.
“Ao GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER- GRAACC SANTARÉM” tem por
finalidade cuidar e apoiar familiares e crianças em tratamento do câncer, de todo Baixo Amazonas
e cidades vizinhas da estrada BR163 assim e promover ações de acompanhamento durante o
processo, dando suporte psicológico e desenvolvendo atividades com os atendidos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em publicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, 7 W de Abril de 2015.
Vereador/ Líder do PRTB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - CEP: 68.030-290
Santarém - Pará
JUSTIFICATIVA
Propondo “a concessão de Utilidade Pública à
“Ao GRUPO DE APOIO A CRIANÇA
COM CÂNCER- GRAACC SANTARÉM”.
“Ao GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER- GRAACC SANTARÉM”, tem por
finalidade o incremento e a defesa das atividades artísticas e Culturais da cidade de Santarém,
propiciando a solidariedade e auxílio mútuo. Com vistas a atingir sua finalidade, competirá ao
Grupo:
” Ser uma casa de apoio a criança com câncer de ambos os sexos em Santarém atendendo o
Oeste do Pará;
Y” Receber crianças com acompanhantes para realização do tratamento;
“” A casa através do voluntariado dará apoio psicológico a criança e ao acompanhante,
nutricionista e todo profissional liberal que tiver disposto a ser voluntário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Municipal de Santarém, em de Abril de 2015.

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