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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
REQUERIMENTO Nº. 370 12015.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Solicitando junto ao Poder Público competente
ampliação da Escola da Comunidade de Guajara-
Região do Arapixuna.
REQUEIRO, de acordo com o Regimento Interno, deste Poder, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, para que o mesmo,
através da Secretaria de Educação, autorize a inclusão na programação de construção de
escola, a AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ONÉSIMO
PEREIRA DE SOUSA, COM NOVAS SALAS DE AULA, na progressiva Comunidade de
Guajara — Região do Arapixuna, para atender a demanda escolar ali existente, que hoje
absolve uma faixa de 338 alunos desde o pré-escolar até a 8º série.
JUSTIFICATIVA - Senhoras e senhores, A Lei de Diretrizes e Bases(LDB), mostra a real
necessidade da formação e educação escolar, para que a mesma possa se desenvolver,
de forma a atender as reais necessidades do cidadão, dentro da normalidade educacional
em instituições próprias, adequadas ao ensino em todas as áreas. Cita a lei que, a educação
é dever da família e obrigação do Estado e do Município. Portanto, o incentivo e apoio na
sua propagação oferece a plena finalidade do desenvolvimento de quem aprende e se
educa para o exercício pleno da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho
dando sentido na valorização e formação do cidadão. Dai nossa solicitação no sentido de
que seja ampliada a escola da comunidade de Guajara - região do Arapixuna, visando
atender as necessidades ali existentes de conformidade com LDB.
Requeiro ainda, que da decisão deste poder seja encaminhada cópia com o inteiro teor da
presente a Associação de Moradores da referida comunidade e à direção da Unidade
Escolar.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, em de abril de 2015.
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