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Vias PODER LEGISLATIVO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS LÍDER DO PMDB |
MA rjuniortapajos.com. br
REQUERIMENTO Nº 315 /2015
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
REQUER uma reunião de trabalho na Câma-
ra Municipal de Santarém, para tratar de as-
suntos relacionados à execução do Plano
de Manejo da RESEX Tapajós Arapiuns.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislati-
va, REQUER uma audiência para tratar de assuntos relacionados à execução do
Plano de Manejo da RESEX Tapajós/Arapiuns, no que diz respeito ao comércio e
exploração de madeira. Para tal, devem ser convidados o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade — ICMBio, Ministério Público Estadual - MPE, Se-
cretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMMA, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém - STTR
e Conselho Deliberativo da RESEX Tapajós/Arapiuns e União de Entidades Comuni-
tárias de Santarém — UNECOS.
JUSTIFICATIVA
O pedido acima se justifica pelo fato de que, com a recente aprovação do
plano de majeno para a área da RESEX Tapajós/Arapiuns, os moradores daquelas
comunidades, ainda tem duvidas quanto a sua execução. Principalmente no que diz
respeito à exploração e o comércio de madeira, assim também como outros questio-
namentos relevantes.
Portanto, para um melhor dialogo entre todos os interessados, é que se
faz necessária a audiência em questão.
Solicito que este Poder reserve o auditório da Casa (plenarinho) para
esta audiência, no próximo dia 28/05, às 09:30 horas.
Que cópia do presente seja dada conhecimento ao ICMBio, MPE, SEM-
MA, SEMA/PA, STTR, Conselho Deliberativo RESEX Tapajós/Arapiuns e UNECOS.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de abril de
2015.
JÚN APAJÓS
Vereador - PMDB
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