PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Ja Dr. Anysio Chaves, 1001. ,
CEP. 68.030.290 - SANTAREM-PARA
PROJETO DE LEI Nº. /2015, DE DE ABRIL DE 2015.
Autor: Ver. Ronan Liberal Jr. ( PMDB)
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA para o
Município de Santarém a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES DE MENTAI E ALTO MENTAI-APEPROMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE MENTAI E ALTO MENTAI-
APEPROMA, fundada em 14 de junho de 1998, com sede e foro jurídico na própria
comunidade - município de Santarém, entidade de caráter privado, sem fins lucrativos
e econômicos, apartidário, cujo objetivo impar , é atender os moradores da localidade
com assistência social, educacional, cultural e filantrópica. Esta localizada na
Comunidade de Mentai - Rio Arapinus, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica-CNP] com o número - 02.895.867/0001-88, para que a mesma tenha efeitos
legais e usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em 23) de
abril de 2015.
RONANI|LIBERAL JR.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
da Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
JUSTIFICATIVA
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE MENTAI E ALTO MENTAI-
APEPROMA é uma entidade formada pelos moradores da comunidade de Mentai e Alto
Mentai, de direito privado, sem fins lucrativos, desvinculada de qualquer agremiação
político-partidária; com sua finalidade constituída legalmente para desenvolver
atividades socioeconômica, filantrópicas, assistencial, educacional e cultural, para
atendimento aos seus associados e moradores e pequenos produtores da comunidade de
Mentai e Alto Mentai - Rio Arapiuns (Município de Santarém - PA), defender os
interesses de todos na busca de soluções para os problemas existentes em todos os
sentidos, tanto individual como coletivo, para atendimento ao bem estar de todos,
regendo-se pelo principio de decisão da maioria.
A finalidade da Entidade de se tornar uma entidade de Utilidade Pública para o
Município de Santarém - Estado do Pará, visa tão-somente, firmar cada vez mais
contratos com entidades públicas ou privadas, a juízo da diretoria, visando a obtenção
de propostas e recursos para execução de novos programas sociais definidos nas alíneas
que deliberam o estatuto da entidade, etc.
É dentro deste pensamento que reivindicamos aos nobres pares deste Poder, total apoio
a esta proposta de Lei, na certeza que a entidade em questão saberá usufruir os
proveitos e benefícios concernentes à mesma.
A APEPROMA muito necessita se tornar de Utilidade Pública para assegurar seus
direitos dentro do contexto de um grande Instituto e dela usufruírem todos os benefícios
cabíveis na forma da lei, visando assim, ampliar sua área de atuação em nossa
municipalidade e região.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, Plenário do Palácio Tapajós, em 2 de
abril de 2015
RO NILGERAL JR.
Vereador — LÍDER DO PMDB